“Foi muito doloroso não saber se teria dinheiro para pagar os vencimentos no fim do mês”

Primeira parte de uma entrevista à presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes, em que se fala da situação financeira da autarquia e das perspectivas que se abrem com a aprovação do pedido de empréstimo ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).

Algarve Marafado (AM) – Com o visto do Tribunal de Contas ao FAM de Portimão é um novo ciclo que se abre? Passa, agora, a ser possível, gerir a autarquia de uma forma normal?

Isilda Gomes (IG) – Digamos que vamos gerir a Câmara de uma forma mais tranquila e, sobretudo, sem a pressão dos credores, que tivemos ao longo destes três anos.

A partir deste momento, sabemos, exactamente, com o que podemos contar para investir em Portimão, pois ficámos, finalmente, com capacidade de investimento, o que os portimonenses bem merecem e precisam.

AM – O valor máximo pedido ao FAM é de 142 milhões mas, desde a entrega do documento até agora, já houve dívida paga, pelo que não deverá ser preciso tanto dinheiro. Já tem ideia da verba que vai ser necessária?

IG – Do valor pedido, há uma verba de 5 milhões da qual ainda não sabemos se vamos precisar ou não. Isso está dependente de dois processos que se encontram em tribunal. Se os perdemos, já está consignada no FAM essa verba para fazer os pagamentos e, nesse caso, o total a utilizar será de cerca de 134 milhões. Se os ganharmos, não precisaremos dessa verba e serão, portanto, utilizados, sensivelmente, 129 milhões de euros.

AM – Que é, portanto, o valor da dívida actual?

IG – Exactamente, a de curto prazo. Para além dessa, há uma de 9 milhões de médio e longo prazo. No total, são, portanto, 138 milhões de dívida.

Há uma coisa que é preciso deixar bem claro: todo o dinheiro do FAM é, exclusivamente, para pagar dívida, não é para investimento, não é para pagamento de mais nada.

O dinheiro que vamos ter para investir é o que sobra das receitas. Como vamos ter mais tempo para pagar a dívida, as tranches serão menores, porque até agora praticamente toda a dívida que tínhamos era a curto prazo.

Por outro lado, os juros que vamos pagar são muito inferiores. Quando chegámos aqui, os que tínhamos das dívidas à banca eram na ordem dos 6,5/7% e, agora, os juros que vamos pagar ao FAM são de 1,75%.

Portanto, por um lado, a prorrogação do pagamento, ou seja, a substituição de dívida de curto por dívida de longo prazo e, por outro, a descida da taxa de juro permitem que se libertem das nossas receitas 6 milhões de euros para investimento anual.

AM – Tem a certeza que as contas estão bem feitas? É que há quem diga que este plano não é sustentável, que as receitas previstas estão sobre-dimensionadas e que as despesas vão ser superiores às que prevêem no plano.

IG – O plano foi aprovado pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), pela Comissão Executiva do FAM e pelo Tribunal de Contas. Se há quem não acredite naquilo que estes três organismos aprovaram, então que faça prova do que está errado.

Eu ouço, de facto, muitos comentários, a maior parte deles sem qualquer nexo, que revelam um desconhecimento total não só do processo, como também do que se passa na própria Câmara, quando nós prestamos contas à Assembleia Municipal e aos membros do executivo municipal, como, de resto, é obrigatório. Não percebo, portanto, como é que subsistem as dúvidas. Eu gostaria que essas pessoas demonstrassem o porquê dessas dúvidas.

Acho que não há, nesta altura, autarquia tão escrutinada como a de Portimão, nem com tanta transparência, em termos de contas. Para além de que, como toda a gente sabe, quando cheguei aqui mandei fazer, de imediato, uma auditoria de gestão para que ninguém continuasse a dizer que havia dívidas encobertas. E também não tem acontecido alguém vir dizer que a Câmara tem para consigo uma dívida que não está no FAM.

Portanto, não percebo onde é que estão as dúvidas destas pessoas. Será para criarem factos políticos? Se calhar, é, mas eu não dou para esse peditório.

AM – Não poderão surgir surpresas da parte da empresa municipal Portimão Urbis, que está em fase de extinção, de dívidas que ainda possam surgir, as quais a Câmara venha a ter de pagar?

IG – Nada, rigorosamente nada. Tudo o que são dívidas da Portimão Urbis, a Câmara assumiu, está tudo consolidado, está tudo no FAM.

Dívida inicial era de 176 milhões de euros

AM – O visto do Tribunal de Contas para todo o valor que estava no vosso plano de FAM acaba por surpreendê-la? É que, por duas ou três vezes, disse que estava convicta que o Tribunal de Contas iria aprovar o plano, mas, eventualmente, por um valor inferior ao que era proposto. 

IG – Não me surpreendeu, na medida que nós tínhamos a consciência de ter um plano muito sólido, muito bem feito, muito bem estruturado, muito claro, muito transparente. Nunca escondemos o que quer que fosse nem à DGAL, nem à Comissão Executiva do FAM, nem ao Tribunal de Contas.

E, com base nisso, fomos construindo uma expectativa positiva. Mas eu gosto sempre de ter algumas reservas, gosto de ser moderadamente optimista e, por isso, dizia “vamos lá ver o que acontece”, mas, conscientemente, pensava que era possível que as coisas acontecessem da forma como acabaram por acontecer, com todo o plano a merecer o visto do Tribunal de Contas.

AM – Qual era a dívida que a autarquia tinha quando tomou posse?

IG – Era de cerca de 176 milhões de euros.

AM – De que forma foi possível ir pagando uma parte dela?

IG – Primeiro, renegociámos os juros de alguma dívida. Por outro lado, e infelizmente para Portimão, não investimos praticamente nada e, portanto, o dinheiro todo que sobrava era para pagar dívida.

AM – Esse excedente resultou, essencialmente, do corte no investimento e nas obras ou pouparam também nas despesas correntes?

IG – Poupámos em tudo, até porque a própria Lei dos Compromissos nos impedia de fazer despesa que não fosse considerada imprescindível.

A nossa opção foi pagar, sobretudo, aos pequenos e médios credores, pelo que, neste momento, a nossa dívida é quase só à banca. Para além da banca, a grande dívida que temos é à Frota Azul.

AM – Já veio a primeira tranche do FAM?

IG – Vem para a semana.

AM – Quando se candidatou, tinha a ideia do valor da dívida que ia encontrar?

IG – Uma coisa é sabermos o montante que se deve. Outra é ter a noção das implicações que isso tem, no dia-a-dia.

Foi muito doloroso, por exemplo, chegar aqui e não saber se teria dinheiro para pagar os vencimentos no fim do mês.

Em reuniões que mantinha com responsáveis bancários, dizia-lhes: “ou vos pago a vocês ou pago aos trabalhadores. Se quiserem ser responsáveis pelo facto deles não receberem para vos pagar a vocês, digam-me se querem ficar com esse peso na consciência.”

AM – Aconteceu muitas vezes não saber se tinha dinheiro para pagar aos funcionários no final do mês?

IG – Nos primeiros meses, aconteceu com alguma frequência. Na altura, tínhamos uma candidatura ao Plano de Apoio à Economia Local (PAEL), mas toda a gente duvidava que fosse aprovada. Eu própria duvidava, mas entendia que era minha obrigação defendê-la até ao limite para que ninguém me acusasse de não ter lutado, e de não ser aprovada por isso.

Mas as entidades bancárias também tinham esse sentimento de que o PAEL não seria aprovado. E não me conheciam, eu tinha acabado de chegar e só podia empenhar a minha palavra.

É óbvio que, quando me candidatei, tinha mais ou menos a noção de qual era a dívida. Nunca acreditei que fosse, como dizia o PSD, de 400 milhões, tinha a ideia de que estaria muito perto dos 200 milhões.

Mas não passa pela cabeça de ninguém as horas e noites de sono que se perdem a pensar que se podia vir a ter de fechar equipamentos desportivos e culturais. Aliás, nunca menti aos portimonenses, sempre lhes disse que corríamos esse risco.

Houve má gestão política

AM – O que correu mal e quem foram os responsáveis por se ter chegado a esta situação?

IG – Não me compete a mim fazer qualquer juízo. Tenho pena porque, obviamente, foi o Partido Socialista e assumo essa herança e, por isso mesmo, dou a cara por ela e estou aqui para resolvê-la. Toda a avaliação está, neste momento, entregue às autoridades e elas é que têm de de se pronunciar.

Se me pede apenas a opinião política, eu diria que, de facto, houve aqui uma má gestão, disso não tenho a menor dúvida. Mas isto é apenas em termos políticos, em termos de opções que, na minha perspectiva, não terão sido as mais correctas.

Naturalmente, não estou a fazer juízos de valor nem sequer a dizer que as contas são fraudulentas ou contrariam a lei. Não é isso, são as opções que, na minha perspectiva, poderiam ter sido outras quando se constatou que o nível de endividamento era tão elevado. E, se calhar, devia-se ter travado determinados investimentos, no sentido de não se avançar tanto por este caminho que nos tem penalizado muito.

AM – Como sabe, há pessoas da oposição que a acusam de ter também algumas culpas nessa situação, uma vez que foi vereadora e presidente da Assembleia Municipal. Rejeita essas críticas?

IG – Completamente. Quando deixei o cargo de vereadora, a dívida não chegava aos 10 milhões de euros. E quando saí da Assembleia Municipal, era de cerca de 15 milhões de euros. Isso está comprovado nos documentos, é só ver. Quem estiver de boa fé, pede os dados e depois fala com base neles.

Mas, como os factos são negativos para a oposição e são positivos para mim, ignoram esses dados e lançam essas atoardas. Isso é, única e exclusivamente, para confundir a opinião pública e para gerar confusão na cabeça dos nossos concidadãos.

Agora, o que eles se esquecem é que os nossos munícipes são pessoas inteligentes e não se deixam inquinar por esse tipo de histórias e de interpretações completamente deturpadas que querem fazer.

AM – Mas uma dívida deste género não se faz em dois ou três anos, é resultado de uma estratégia e de uma orientação seguidas ao longo de muitos anos. Quando saiu não tinha a noção de que o caminho que estava a ser seguido poderia dar maus resultados e levar a uma situação destas?

IG – Na altura, as dívidas relativas aos equipamentos que estavam construídos já estavam consideradas. Volto a dizer: quando saí daqui e era vice-presidente, a dívida não chegava a 10 milhões e quando saí de presidente da Assembleia Municipal era de cerca de 15 milhões.

E digo mais: quando eu fui vereadora, a luta para se manter uma gestão regrada era muito grande. Havia uma gestão rigorosa, cuidada e não se gastava o dinheiro que não se podia gastar.

AM – Há várias pessoas que estão na bancada do PS que transitaram do anterior mandato e o empenho que colocam, hoje, na defesa da sua política e da forma como gere a Câmara é a mesma que colocavam na defesa da anterior política. Não sente algum desconforto por isso?

IG – Não, de modo nenhum, era o que faltava. Desconforto porquê? Obviamente que as decisões eram tomadas com base nas informações que tinham e certamente que todas as decisões que tomaram, tomaram-nas em consciência. Aliás, ninguém rejeita a responsabilidade mas mesmo esses erros do passado já tiveram o julgamento nas eleições.

A oposição, não tendo razões para dizer mal do executivo e da sua política, arranja apenas fait-divers. E mais: a oposição, sobretudo o PSD, até devia fazer um levantamento dentro do próprio partido. Eu conheço câmaras que eram geridas pelo PSD que estão em situação idêntica à nossa, penso que não se deve atirar pedras quando se tem telhados de vidro.

Leia também:

Isilda Gomes espera por melhorias nos serviços de Saúde até ao final do ano

Câmara de Portimão vende terrenos

Obras na V3 de Portimão custam 272 mil euros

 

 

Subscreva a nossa Newsletter