ACRAL apresenta propostas aos partidos políticos

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A Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve (ACRAL) iniciou esta semana uma ronda de reuniões de trabalho com todos os partidos políticos com deputados eleitos pelo círculo de Faro.

O presidente da associação, Álvaro Viegas, já recebeu uma comitiva do Partido Comunista Português, liderada pelo deputado Paulo Sá, e outra do Partido Social Democrata, com a presença dos deputados José Carlos Barros e Cristóvão Norte.

Durante a próxima semana, a ACRAL pretende agendar encontros com o Bloco de Esquerda, CDS – PP – Partido Popular e Partido Socialista.

Durante os encontros, o presidente da ACRAL expôs algumas das propostas e preocupações da associação, desde logo a da permanência de uma certa indefinição em relação à conclusão das obras de requalificação da EN 125, em particular as do troço não abrangido pelo contrato de subconcessão Algarve Litoral, entre Olhão e VRSA.

Para este dirigente associativo, “o reinício das obras no troço concessionado é uma boa notícia, mas não há informação sobre o lançamento de concursos para a requalificação do sublanço sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal”.

De entre as propostas da ACRAL já apresentadas à tutela, está a criação de um novo programa de modernização do comércio (MODCOM), mas desta vez tendo em vista a reabilitação simultânea de edifícios e estabelecimentos comerciais, isto é, do parque comercial mas também do parque urbano envolvente.

A ACRAL diz congratular-se “com a redução do patamar mínimo do PEC – Pagamento Especial por Conta para 850 euros, mas contínua a defender a sua extinção, pretensão em relação há qual há indicações de existir um acordo de princípio entre a actual maioria parlamentar para acabar com este imposto até 2019.”

O presidente da ACRAL defendeu junto do Governo a alteração de parte da legislação relativa aos sorteios e concursos, concretamente quando são promovidos sem fins lucrativos e os prémios atribuídos em espécie.

Álvaro Viegas defende uma discriminação positiva para estes casos, nomeadamente em relação ao valor do Imposto de Selo a pagar, actualmente fixado em cerca 82% do montante do prémio a atribuir.

O presidente da ACRAL também explicou às comitivas dos dois partidos políticos a proposta – já apresentada aos 16 municípios da região – de criação de um Fundo de Compensação para o Comércio Local, cuja verba seria aplicada na viabilização financeira das acções necessárias para combater os previsíveis efeitos negativos nas baixas comerciais da abertura do IKEA.

Este Fundo de Compensação seria constituído através de verbas provenientes dos próprios comerciantes: “propomos a reversão para o Fundo de Compensação de uma percentagem das verbas recebidas pelos municípios, nomeadamente pelas taxas de licenciamento, ocupação de espaço, reclames publicitários ou coimas”, sintetizou Álvaro Viegas.

Por último, o presidente da ACRAL manifestou a sua “apreensão e frontal oposição à inclusão no projecto «Algarve Cluster Multiusos» de uma componente destinada ao comércio, especialmente quando se perspectiva a abertura do centro comercial do IKEA, com 220 lojas, e na mesma área de influência já existem dois outros centros comerciais e várias médias superfícies, todas elas com uma componente comercial”.

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