Câmara de Portimão não devolve Taxa de Protecção Civil
Não está nos planos do executivo da Câmara de Portimão proceder à devolução das verbas pagas por cidadãos através da Taxa de Protecção Civil.
Isso mesmo foi assumido pela presidente da autarquia em resposta a perguntas feitas por deputados municipais, na sessão desta Quarta-feira, 17 de Janeiro, da Assembleia Municipal.
Isilda Gomes referiu que a Câmara nunca foi condenada por ter lançado esta taxa, até porque, a este nível, a única iniciativa que houve, por parte de alguns cidadãos, “foi a colocação de uma providência cautelar que não teve provimento”.
E como a autarquia não foi condenada, assume que “não sinto nenhuma obrigação de devolver” a verba, até porque se trata de “uma questão moral, porque esse dinheiro foi empregado, integralmente, na Protecção Civil e prestei contas disso, ao cêntimo”.
Para além de não devolver as verbas pagas, a Câmara também poderá tentar cobrar os cerca de 150 mil euros que ainda estão por receber, por 6.200 proprietários se terem recusado a fazê-lo.
Isso significa que, em média, cada um tem de pagar pouco mais de 24 euros, situação que leva a autarca a admitir que os custos que terá “em accionar os mecanismos de litigância para fazer as cobranças” acabarão por ser superiores à verba que tem a receber.
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