“Reviravolta” do Governo na questão da pesca lúdica

Os deputados João Vasconcelos e Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, dirigiram, por escrito, um conjunto de perguntas ao Ministério do Mar, onde criticam o que dizem ser “a reviravolta dada pelo Governo” relativamente à proibição da pesca lúdica durante o defeso no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).

Os deputados em causa dizem que o Executivo liderado por António Costa recuou na promessa feita de revogar a portaria que impedia a pesca lúdica apeada durante o período de defeso, o qual é compreendido entre os dias 1 de Fevereiro e 15 de Março, de duas espécies de sargos. No entanto, neste diploma a proibição não abrangia a pesca lúdica embarcada e submarina.

Acontece que “a comunidade de pescadores lúdicos apeados do PNSACV sente-se enganado”, uma vez que foi recentemente conhecido que a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, na tutela do Ministro do Ambiente, “chumbou a revogação da referida portaria, e a sua substituição por uma nova, com base num parecer técnico”.

Desta forma, os parlamentares do Bloco questionaram a Ministra do Mar sobre “se tem conhecimento desta situação, se pretende manter o acordado entre o Secretário de Estado das Pescas e as Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, relativamente à revogação do período do defeso do sargo para os pescadores lúdicos, e, no caso de manter o acordado para quando prevê a publicação de nova Portaria”.

Questionam ainda que “no caso de não haver acordo qual a fundamentação, se o Governo confirma que a actividade da pesca lúdica licenciada do sargo se encontra longe do máximo legalmente previsto, e que o impacto na captura desta espécie é pouco significativa, em comparação com outras artes de pesca, nomeadamente a pesca embarcada e submarina”.

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