Câmara de Lagos dá primeiro passo para a criação da Taxa Turística

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A Câmara de Lagos aprovou, na reunião do seu executivo desta quinta-feira, a decisão de avançar com o procedimento administrativo de elaboração do regulamento municipal para criação da Taxa Turística.

Na discussão do assunto, a presidente da autarquia, Joaquina Matos, afirmou não ter dúvidas quanto à bondade da proposta de criar a Taxa Municipal Turística, uma vez que “os encargos dos municípios com as despesas inerentes ao reforço dos dispositivos, necessário para dar resposta à crescente afluência de visitantes, são cada vez mais elevados, sendo de justiça que esse reforço seja parcialmente suportado por quem nos visita e não apenas pelo orçamento municipal, ou seja, pelos residentes.”

Quanto à ideia de aplicar parte da receita que venha a ser obtida com a cobrança da nova taxa na concretização de projetos supramunicipais, a presidente da Câmara sublinhou que, “não obstante a inexistência formal de uma região administrativa, existe um espírito de colaboração entre os autarcas da região que permite encarar a possibilidade de implementação de projetos estruturantes que a todos beneficiem, quer para suprir a ausência de investimento por parte do governo central em algumas áreas, quer para tornar a região mais competitiva em termos turísticos.”

Recorde-se que em cima da mesa está a proposta, consensualizada em sede da AMAL, de se adotar os seguintes termos e condições: fixar o valor da taxa municipal turística em 1,5€ por hóspede e dormida, a cobrar nas primeiras sete noites de estada consecutivos e apenas durante os meses de março a outubro de cada ano, isentando-se crianças e jovens até aos 12 anos.

Segundo o estudo elaborado pela referida entidade, relativamente à estimativa das receitas da Taxa Turística por município, este cenário permitirá ao Município de Lagos arrecadar uma verba de aproximadamente 1,5 milhões de euros, parte da qual poderá vir a ser aplicada numa carteira de projetos de investimento previamente determinados por aprovação do Conselho Intermunicipal da AMAL.

 

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