Defesa da zona de João d’Arens leva multidão a sessão da Assembleia Municipal de Portimão

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A maioria socialista na Assembleia Municipal de Portimão rejeitou uma moção apresentada pelas bancadas do Servir Portimão e PSD, através da qual se recomendava à Câmara que avançasse para a suspensão do Plano de Urbanização da Unidade de Planeamento da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 3 (UOPG3).

O objetivo da proposta – apoiada por toda a oposição, com excepção da CDU, que se absteve na votação – era acabar de vez com a possibilidade de construção de um empreendimento turístico na zona de João d’Arens.

Esta sessão extraordinária da Assembleia, que foi realizada na segunda-feira e contou com casa cheia, resultou da apresentação, por parte de um grupo de cidadãos que luta pela preservação daquele espaço natural, de uma petição, na qual pediam a revogação ou suspensão deste plano de urbanização.

Acabar com a possibilidade de construção na zona

Recorde-se que uma operação de loteamento para a construção de três estabelecimentos hoteleiros, num total de mais de 411 quartos, no sítio de João D’Arens, teve, no ano passado, Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.

No entanto, e segundo notícias divulgadas recentemente na imprensa, o grupo responsável pelo projeto apresentou uma nova versão, que estará a ser analisada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

O que o grupo pretende com a revogação ou suspensão deste Plano de Urbanização (PU) é acabar com a possibilidade de quer este quer qualquer outro empreendimento ser construído numa zona natural que qualificam como “a última janela para o mar”.

Na apresentação feita no início da sessão, os peticionários justificaram esta posição por considerarem que, entre outros aspetos, o PU em causa contraria a nova lei de bases da política dos solos, do ordenamento do território e do urbanismo e o atual regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.

Argumentos de ordem ambiental e legal

Para além disso, garantiram que este PU foi aprovado (em 2008) de forma ilegal, uma vez que, na altura, “já estava em vigor o diploma que impõe previamente à aprovação de qualquer plano uma avaliação de impacto estratégico”, o que não terá acontecido. 

A estes argumentos acrescentaram outros de ordem ambiental e geológica e referiram que a legislação permite a revogação destes planos desde que “a avaliação da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais assim o determine”. 

Quanto à possibilidade de suspensão, defenderam que, de acordo com a lei, ela é possível “quando se verifiquem circunstâncias excecionais resultantes de alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social local ou de situações de fragilidade ambiental incompatíveis com a concretização das opções estabelecidas no plano”.

Estes argumentos não foram, no entanto, suficientes para convencer a bancada socialista, tendo dois dos seus elementos, Fernando Imaginário e José Figueiredo Santos, manifestado receios de que a revogação ou suspensão da UP feita antes da tomada de posição da CCDR resultasse no pedido à autarquia de “pesadíssimas indemnizações” por parte do promotor.

Também a bancada da CDU, através de Lurdes Melo, manifestou alguns receios a este nível, pelo que solicitou que a Câmara elabore um parecer jurídico sobre a matéria, de forma a que aquela bancada possa “votar de forma responsável”.

“Todos os verões andamos com o coração na boca, com medo que aquela mata arda”

O vice-presidente da Câmara, Filipe Vital, no essencial, defendeu que nesta fase se deve esperar pela decisão da Comissão de Análise da CCDR relativamente à segunda versão do empreendimento hoteleiro. Se ela for negativo, o projeto “morre à partida”.

O autarca lembrou que “foi o turismo que nos tornou aquilo que nós somos” e que a autarquia não deve, à partida, rejeitar de ânimo leve uma “proposta que assenta em turismo de qualidade”.

Para além disso, considera que o projeto “vai ajudar, por via do investimento privado, na preservação do espaço” que é privado e que está a precisar de uma intervenção, até porque “todos os verões andamos com o coração na boca, com medo que aquela mata arda”.

Carlos Gouveia Martins, em representação do PSD, afirmou que a possibilidade de suspensão ou revogação do plano é legal e daí não resultam indemnizações, pelo que o lançamento desse argumento por parte do PS, “é atirar areia para os olhos” das pessoas para esconder que o que está em causa é fazer “uma escolha política”.

A nível mais geral, criticou a política ambiental que tem sido levada a cabo pela maioria socialista e referiu que “se o turismo é aquilo que nos suporta hoje, foi o ambiente que o fez chegar a esta cidade”.

“O futuro não tem preço”

Pela parte do Bloco de Esquerda, Pedro Mota e Elvira Meco lembraram que aquele partido “foi o único das que se encontram hoje aqui representadas que em 2008 votou contra o UOPG3” e que mantém a posição então assumida.

Quanto a novos projetos turísticos, Pedro Mota defendeu que, prioritariamente, devem ser aproveitados vários edifícios que, em tempos, foram hotéis e que hoje se encontram abandonados.

João Caetano, da bancada Servir Portimão (SP), expressou a opinião que “há uma alteração de circunstâncias do ponto de vista ambiental desde 2008 até hoje que pode e deve fundamentar, pelo menos, um mecanismo de alteração ou revisão do plano”, uma vez que as soluções que se encontram naquele documento “estão completamente desfasadas da realidade”.

E, em face disso, anunciou que o vereador do SP vai apresentar uma proposta nesse sentido, em próxima reunião do executivo municipal.

A deputada independente Cristina Velha manifestou a posição de que “há que mudar o paradigma ambiental no concelho” e que não vê necessidade de mais construção hoteleira daquele tipo e naquele espaço. 

Admitiu que não sabe se da suspensão ou revogação do plano resultariam consequências indemnizatórias, mas pediu “coragem” ao executivo municipal no sentido de avançar nesse caminho uma vez que “o futuro não tem preço”.

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