Transportes públicos: A máscara ou a multa

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Esta 2ª feira, 4 de maio, o país inicia um processo de levantamento lento e gradual das medidas de confinamento a que tem estado sujeito.

Quem, por esse motivo, passe a estar mais tempo fora de casa terá de cumprir várias medidas de proteção, de que se destacam o uso de máscaras ou viseiras nos locais públicos.

O governo publicou, esta 6ª feira, 1 de maio, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 20/2020, que regula muitas das medidas anunciadas pelo 1º ministro no dia anterior.

Fica aí, por exemplo, claramente definido que quem não usar máscara ou viseira nos transportes públicos fica sujeito a multa que pode ir de 120 a 350 euros.

Para além disso, os veículos de transporte público devem circular com a lotação máxima de 2/3 da sua capacidade e serem alvo de limpeza diária, desinfeção semanal e higienização mensal.

O governo fixa, igualmente, a obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras para “o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos”.

Nestes casos, não é determinada a aplicação de multas, ficando a cargo dos responsáveis por esses estabelecimentos o aviso a quem neles queira entrar que não o podem fazer sem máscara ou viseira e “informar as autoridades e forças de segurança desse facto caso os utilizadores insistam em não cumprir aquela obrigatoriedade”.

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