Câmara de Loulé aprova medidas excecionais de apoio às empresas

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Com a abertura dos espaços de restauração e bebidas esta segunda-feira, 18 de maio, a Câmara de Loulé aprovou medidas excecionais que visam apoiar o tecido empresarial do setor.

Assim, no seguimento do que já tinha feito na fase inicial da pandemia da COVID-19 no nosso país, a autarquia irá isentar o pagamento de taxas municipais de ocupação do espaço público, com esplanada aberta e seus componentes, bem como com esplanada fechada, até 31 de dezembro.

Até à mesma data, os comerciantes ficarão também isentos do pagamento da ocupação do espaço público e espaço aéreo com toldos, expositores e suportes publicitários.

Por outro lado, decidiu o Município implementar medidas extraordinárias para o aumento do espaço ocupado pela esplanada, instalação de novas esplanadas para estabelecimentos de restauração e bebidas e a possibilidade de instalação de esplanadas em ruas ou praças não contíguas ao estabelecimento, até que as restrições de ocupação dos estabelecimentos de restauração se mantenham.

Esta medida permitirá aumentar a ocupação dos estabelecimentos, numa altura em que as indicações do Governo preveem uma redução drástica dos lugares em cada restaurante, café ou similares, o que poderá pôr em causa a rentabilidade da atividade e do volume de negócios destes empresários. As situações serão analisadas por um grupo multidisciplinar da autarquia.

Todos os interessados deverão consultar as condições para aceder a esta medida no despacho disponível no site da Câmara Municipal de Loulé (www.cm-loule.pt).

As comunicações de esplanadas abertas deverão ser efetuadas no Balcão do Empreendedor (https://eportugal.gov.pt/) ou junto da Câmara Municipal de Loulé, na Divisão de Controlo de Atividades Económicas (o agendamento do atendimento presencial poderá ser realizado através do telefone 289 400 771).

Os interessados deverão anexar ortofotomapa e desenho onde demonstrem a capacidade de instalação da esplanada, com a respetiva legenda com a indicação do número de mesas e cadeiras a instalar. 

Em caso de dúvida é possível contactar os serviços da Câmara Municipal de Loulé, Divisão de Controlo de Atividades Económicas, pelo telefone 289 400 771 ou e-mail dcae@cm-loule.pt ou o Gabinete de Apoio à Atividade Económica e Empreendedorismo, através do telefone 289 400 829 ou e-mail gae@cm-loule.pt.

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