Investimento de 44 milhões de euros em programa de habitação

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A Câmara Municipal de Loulé e o IHRU – Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana celebram esta sexta-feira, 23 de outubro, pelas 12h00, no Cineteatro Louletano, um acordo de colaboração com vista à implementação do programa “1º Direito” no concelho de Loulé.

A cerimónia contará com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e dos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.

Em comunicado, a autarquia louletana refere que “este acordo é mais um passo importante na implementação da Estratégia Local de Habitação, tendo em vista a resolução dos problemas habitacionais de cerca de 320 agregados familiares em todo o concelho, nos próximos 6 anos”.

O investimento total rondará os 44 milhões de euros, com uma comparticipação não reembolsável do IHRU de 15 milhões de euros. O restante financiamento será realizado através da contração de um empréstimo bancário bonificado, na ordem dos 25,5 milhões de euros, e de verbas do próprio Município, que totalizam perto de 3 milhões de euros. 

As soluções habitacionais plasmadas neste protocolo passam por novas construções, reabilitação de frações ou prédios, aquisição de frações ou de prédios degradados e posterior reabilitação ou aquisição de terrenos e construção de um empreendimento habitacional em regime de habitação a custos controlados.

Refira-se que o “1º Direito” é um programa de apoio público ao acesso à habitação, enquadrado na nova geração de políticas promovidas pelo Governo. Loulé é um dos primeiros municípios a firmar esta parceria. 

No entanto, para além da execução física e financeira ao abrigo do “1º Direito”, os projetos do Município de Loulé nesta matéria são ainda mais ambiciosos já que o objetivo é dar apoio direto a um total de 1400 agregados no acesso à habitação, num horizonte que vai até 2030. 

A sessão de celebração do acordo de colaboração estará encerrada ao público por questões de segurança sanitária. No entanto poderá ser acompanhada em direto no canal YouTube do Município, esta sexta-feira, pelas 12h00.

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