Operação de Reabilitação Urbana de São Marcos da Serra e do Algoz em discussão pública

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Está a decorrer, até dia 17 de janeiro, a fase de discussão pública dos projetos de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de São Marcos da Serra e do Algoz, que incluem os projetos dos regulamentos dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana naqueles aglomerados urbanos.

Durante este período, os interessados podem consultar os projetos de ORU e dos referidos regulamentos no site institucional do Município de Silves e participar na discussão pública, utilizando o formulário disponibilizado para o efeito.

Este processo se desenvolve na sequência da delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de São Marcos da Serra e do Algoz, e decorre da aprovação pela Câmara Municipal de Silves, em 22 de novembro, das propostas de Operação de Reabilitação Urbana destas localidades.

A operacionalização destas medidas e ações previstas nas ARU, integra, de entre outros benefícios e apoios, o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB) e o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE), cuja regulamentação é agora submetida a discussão pública. Em ambas as ARU, os objetivos e prioridades a prosseguir integram-se no eixo da ‘Qualificação Territorial’, especificamente no que concerne à intervenção no edificado, visando-se, a este nível, a sua requalificação e atratividade.

Na ORU de São Marcos da Serra, o Município de Silves estabeleceu uma majoração nos valores de despesa elegível dos programas municipais de apoio à reabilitação urbana, que se traduz na duplicação dos valores em face do previsto nas restantes ORU do concelho de Silves.

Esta opção, em consonância com a estratégia de desenvolvimento do interior, vai ao encontro dos princípios da coesão, da integração e da sustentabilidade territorial, promovendo uma discriminação positiva para o território da freguesia de São Marcos da Serra, em perda demográfica e de dinamismo económico e social.

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