Câmara de Portimão promove ações de informação sobre ruído em estabelecimentos

A Câmara de Portimão iniciou, no passado dia 18 de novembro, um conjunto de ações de informação e sensibilização sobre ruido, no âmbito do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Portimão (RMHFECPSCP), dirigidas aos respetivos proprietários, a quem foi distribuído um folheto contendo esclarecimentos específicos sobre música ao vivo, acústica ou amplificada.

A autarquia adianta, em comunicado, que essa primeira ação de rua, as equipas de fiscalização da autarquia visitaram os estabelecimentos da freguesia de Alvor, “cujos proprietários demonstraram grande recetividade sobre a informação prestada, relacionada com as normas atualmente em vigor, principalmente no que toca aos limitadores de potência sonora e respetiva obrigatoriedade de instalação”.

Estas medidas encontram-se em vigor desde a publicação do RMHFECPSCP em 19 de janeiro de 2016, no qual fazem parte as normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, por forma a salvaguardar a saúde humana e o bem-estar da população, sobretudo no período noturno. 

O prazo estabelecido para a aplicação do regulamento em causa terminou a 18 de janeiro de 2019, sendo que “as respetivas normas deverão ser escrupulosamente cumpridas nos estabelecimentos instalados ou a instalar no concelho”.

As ações de sensibilização decorrerão em vários locais do município, tendo para o efeito a Câmara de Portimão elaborado um folheto informativo com perguntas e respostas específicas sobre a questão da música em estabelecimentos comerciais, facultando igualmente de forma estruturada a regulamentação em vigor, formulários e requerimentos, que também estão disponíveis no site www.cm-portimao.pt

Informações complementares devem ser solicitadas à Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Portimão (tel.: 282 248 567 / email: geral@cm-portimao.pt), podendo a entrega de requerimentos ser feita pela internet ou presencialmente no Balcão Único, localizado na Rua do Comércio, 42, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.

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