Portimão abre candidaturas para arrendamento apoiado
O Município de Portimão começou a receber hoje (10 de março) as candidaturas para atribuição de 414 fogos em regime de arrendamento apoiado, a construir nas zonas da Coca Maravilhas e do Cabeço do Mocho e destinadas a famílias com carência habitacional.
Segundo revela a autarquia, “podem concorrer cidadãos nacionais e estrangeiros, detentores de título válido de residência permanente no território nacional, e maiores de 18 anos, residentes no concelho de Portimão há cinco anos ou mais, ininterruptamente e aqui recenseados, cujo valor do rendimento mensal líquido per capita não seja superior a 1,5 do indexante dos apoios sociais e que não estejam abrangidos por nenhum impedimento legal”.
A câmara adianta que os fogos serão construídos em duas zonas da cidade de Portimão, de acordo com as seguintes tipologias: “Coca Maravilhas – T1-23, T2-140 e T3-41, num total de 204 fogos; Cabeço do Mocho – T1-194 e T4-16, num total de 210 fogos”.
O contrato de arrendamento “é celebrado por dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar”. O montante “não pode ser de valor inferior a 2% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais em vigor, que neste momento é de 480,43 euros”.
O período de candidaturas “decorre até 28 de dezembro deste ano, devendo as mesmas ser entregues em envelope fechado, com indicação da designação do procedimento concursal no seu exterior, tanto na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, da Câmara Municipal de Portimão (Praça 1.º de Maio, no período compreendido entre as 9h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h00, como no Balcão Único Municipal (Rua do Comércio, 31, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00), ou então por correio, através de carta registada com aviso de receção, dentro do prazo fixado para o efeito”.
Refira-se que, até 2026, a Câmara de Portimão prevê investir cerca de “85 milhões de euros, o que inclui a construção de cerca de 800 fogos e a reabilitação de 582 fogos”. E no âmbito do Programa 1º Direito e do Acordo de Colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), “até 2025 está previsto um investimento próximo dos 70 milhões de euros, com a construção de 572 fogos, sendo que os 414 fogos relativos ao concurso agora aberto terão um custo de cerca de 38.000.000 euros, com conclusão prevista para 2025”.
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