Prazo alargado para plano de ordenamento da costa do Algarve
Foi alargado, por mais um ano, o prazo para revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sines-Burgau e do POOC Burgau-Vilamoura, cuja fusão dos dois instrumentos irá dar origem ao Programa da Orla Costeira Odeceixe-Vilamoura (POC-OV).
Segundo um despacho do Governo, publicado esta sexta-feira, 10 de novembro, em Diário da República, o prazo que havia sido estabelecido anteriormente “mostra-se atualmente ultrapassado”. Os atrasos resultaram de “diversas circunstâncias, incluindo as decorrentes da situação epidemiológica provocada pela Covid-19”.
Fica agora decidido “prosseguir o procedimento de revisão”, com a salvaguarda de “todos os atos já praticados”.
“A conclusão do POC-OV, incluindo a correspondente avaliação ambiental, deve ocorrer no prazo de 12 meses”, segundo consta do despacho, que pode ser consultado aqui.
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