Apoios sociais: Portimão aprova renovação automática para 1.700 famílias
A Câmara Municipal de Portimão decidiu prolongar e reforçar as medidas excecionais de apoio social para o ano de 2027.
Em comunicado, a autarquia justifica a decisão com a persistência da instabilidade internacional, que mantém elevados os custos da energia e dos bens essenciais, e com a gravidade da crise habitacional que afeta a região do Algarve.
Atualmente, os programas municipais prestam assistência direta a mais de 1.700 agregados familiares do concelho.
A principal novidade para o próximo ano é a introdução da renovação automática de todos os apoios em vigor.
Esta medida administrativa impede que os beneficiários percam as comparticipações devido a prazos ou burocracias, aplicando-se inclusive aos agregados que já atingiram o limite legal de três anos no subsídio de arrendamento.
O executivo liderado por Álvaro Bila flexibilizou as regras de candidatura para permitir a inclusão de mais famílias.
O período mínimo de residência exigido no concelho baixou de cinco para dois anos, e o limite de rendimento per capita para acesso foi fixado em 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida.
Os três eixos principais de atuação funcionam com as seguintes condições:
– Apoio ao Arrendamento: Beneficia atualmente 677 agregados familiares (mais 132 do que no início de 2026), com um investimento municipal de 2.257.671 euros. O subsídio mensal varia entre 275 e 350 euros, pagos mediante apresentação do comprovativo de renda.
– Tarifa Social da Água: Abrange 992 agregados e adota os mesmos critérios alargados de rendimento, residência e renovação automática.
– Aquisição de Medicamentos: Apoia 107 agregados com uma comparticipação anual que oscila entre 200 e 350 euros, dependendo do escalão de rendimento verificado.
Em declarações, o presidente da autarquia, Álvaro Bila, sublinhou que a renda, a água e os medicamentos não podem esperar, assegurando que o município não irá “fechar a torneira a quem precisa”.
As candidaturas para novos beneficiários permanecem abertas de forma contínua no Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde ou através do sítio oficial da internet da autarquia.
Vídeo em destaque:
