Estação de dessalinização do Algarve pode avançar sujeita a condições
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu ontem, dia 3 de abril, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da estação de dessalinização de água do mar do Algarve, projeto que fica, no entanto, sujeito ao cumprimento de um conjunto de condições.
A APA refere que “a apreciação desenvolvida teve em consideração as preocupações manifestadas em sede de consulta pública, as quais coincidem com as principais temáticas abordadas e ponderadas na avaliação encontrando, na sua generalidade, reflexo no conjunto de condições estabelecidas”.
No que respeita às preocupações relacionadas com os impactes da rejeição de salmoura nos ecossistemas marinhos, esta entidade diz que “a avaliação teve em consideração os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado, e apesar de se considerar que os impactes não são significativos, foi incorporado na decisão um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactes, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.
A APA salienta que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, pelo que “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida” – o licenciamento e o início da construção da Estação de Dessalinização apenas poderá ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução.
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