Pescadores lúdicos vão ter de registar e comunicar as capturas
A partir de janeiro de 2026, os pescadores lúdicos devem registar e reportar as suas capturas através de um sistema eletrónico (na forma de aplicação móvel), revela a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Segundo a DGRM, com a publicação do Regulamento (UE) 2023/2842, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, foram estabelecidas novas obrigações para os pescadores lúdicos.
O registo eletrónico das capturas abrangerá todas as modalidades da pesca lúdica, lazer, desportiva, marítimo-turística e submarina, a partir de terra, de embarcação e submersa.
A DGRM acrescenta que se encontram em discussão, a nível da União, as especificações técnicas desta aplicação móvel, tendo sido criado, para o efeito, o Grupo de Trabalho para a Pesca Recreativa, no qual participam técnicos da DGRM, da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos dos Açores e da Direção Regional de Pescas/Inspeção Regional de Pescas da Madeira.
O Algarve é uma das regiões do País com maior número de pescadores lúdicos, devendo rondar 20% do total nacional.
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