Chupa-chupas e cerveja com extratos de canábis. ASAE faz operação no Algarve
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu centenas de produtos, incluindo chupa-chupas e cerveja, com extratos de canábis, no decurso de uma operação desenvolvida no Algarve.
A designada Operação Gummy teve como principal objetivo “verificar o cumprimento dos requisitos em matéria de composição, rotulagem, alegações de saúde e autorização de utilização de novos alimentos, incluindo novas substâncias psicoativas”.
A ASAE revela que foram apreendidas mais de 550 embalagens de géneros alimentícios, incluindo bolachas, gomas, chupa-chupas, chás, pastilhas elásticas, refrigerantes, óleos e suplementos, 9 quilos de produtos alimentares e 120 litros de cerveja, cuja rotulagem indicava “a presença de extratos da planta Cannabis Sativa, como canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC)”.
Foram ainda instaurados seis processos-crime pela “comercialização de géneros alimentícios falsificados e corrupção de substâncias alimentares” e dois processos de contraordenação pelo “incumprimento das regras de rotulagem, nomeadamente, a falta de tradução para a língua portuguesa de indicações obrigatórias”.
Um indivíduo foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
“Os extratos de Cannabis Sativa com concentrações de canabidiol (CBD) são considerados novos alimentos e, como tal, ao abrigo do Regulamento da EU, carecem de avaliação de segurança para aferir os potenciais riscos para a vida ou integridade física dos consumidores”, explica a ASAE.
A ação foi realizada com a colaboração da GNR de Albufeira.
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