Os bombeiros deste concelho do Algarve ganham benefícios sociais
O Município de São Brás de Alportel aprovou um conjunto de benefícios sociais aos bombeiros do concelho.
“Com a aprovação, em sede de sessão de Assembleia Municipal, culminou o processo de criação do Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho, que já está ao dispor dos soldados da paz”, refere a autarquia.,
A atribuição deste conjunto de apoios visa reconhecer “o imensurável valor da missão que desempenham e da dedicação destes homens e mulheres que diariamente colocam a sua vida ao serviço de todas as vidas da comunidade”.
Este regulamento abrange os bombeiros que integram os quadros de comando e ativo, em situação de atividade ou de inatividade motivada por acidente ou doença resultante do exercício das suas funções, desde que contem com mais de um ano de serviço voluntário efetivo.
A câmara salienta que o novo programa de benefícios dá “continuidade a algumas medidas existentes, tais como reduções em tarifas de água, e cria todo um conjunto de apoios, como isenções em taxas municipais, apoios anuais para despesas de habitação ou arrendamento, reduções de taxas urbanísticas, acesso gratuito a piscinas municipais, eventos culturais e atividades promovidas pelo município”.
O regulamento prevê ainda “prioridade em programas de tempos livres para filhos de bombeiros, fator de ponderação na atribuição de bolsas de estudo, apoio jurídico e administrativo em situações decorrentes do serviço, apoio psicológico e um apoio monetário único no ingresso na carreira”.
O documento estabelece ainda os deveres dos beneficiários, incluindo “a prestação de pelo menos 200 horas anuais de serviço operacional e de formação, bem como o cumprimento das normas legais e operacionais aplicáveis”.
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