É pescador lúdico? Atenção a esta nova regra que entra em vigor em 2026

A partir de 10 de janeiro de 2026, passará a ser obrigatória a utilização de uma aplicação móvel desenvolvida pela Comissão Europeia para o registo das capturas nas modalidades de pesca lúdica, revela a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Esta entidade explica que, a nível nacional, a legislação já contemplava a obrigatoriedade de comunicação de dados para algumas modalidades lúdicas, mas agora essa obrigação passa a ser “concretizada por via eletrónica para todas as modalidades de pesca lúdica”.

Antes da entrada em vigor, está previsto “um período de preparação e de testes da aplicação móvel, que incluirá reuniões com os interessados”.

A DGRM diz que se trata de “uma alteração importante, e pretende-se assegurar que a transição decorre de forma simples, transparente e colaborativa”.

Nesse sentido, têm sido promovidas “iniciativas junto dos interessados, a fim de assegurar que esta nova ferramenta responde às necessidades do setor e contribui para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos”.

Pode saber mais sobre a aplicação aqui.

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