Autarquia algarvia lança aviso sobre casas de madeira e caravanas
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“Casas pré-fabricadas, estruturas de madeira, anexos e caravanas – todas carecem de controlo prévio por parte da câmara”, alerta o Município de Monchique.
A edilidade frisa que “construir sem os necessários meios de controlo prévio pode trazer sérias consequências legais”. E deixa o aviso: “a fiscalização pode acontecer a qualquer momento”, quer por denúncia, ação preventiva ou a pedido de entidades competentes.
Entre as consequências possíveis estão o embargo imediato da obra, coimas, processo de contraordenação, obrigação de legalizar ou demolir e, em caso de incumprimento, crime de desobediência.
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