Bloco promove sessão sobre a despenalização da morte assistida

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O Bloco de Esquerda realiza na próxima Segunda-feira, dia 27 de Março, uma sessão pública para apresentar e debater o Anteprojeto de Lei da despenalização da morte assistida.

A sessão terá lugar no auditório da faculdade de economia da Universidade do Algarve, a partir das 15h30, e será conduzida pelo deputado José Manuel Pureza, ao qual se juntam o deputado do Partido Socialista Fernando Anastácio, o médico Aníbal Coutinho e os professores universitários António Fragoso e José Moreira.

Segundo refere o Bloco de Esquerda, em comunicado, esta iniciativa parlamentar “é um desafio ao sentido de ampliação de direitos, da tolerância e da razoabilidade da sociedade portuguesa”. A sessão de Faro, tal como outras que se realizam em diversos pontos do país, “tem o propósito de trazer esta matéria, sensível, para um debate amplo e abrangente em toda a sociedade portuguesa.”

Em causa está uma lei que define e regula as condições em que a antecipação da morte por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, e em sofrimento duradouro e insuportável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde, não é punível.

Para o Bloco, “há quatro condições necessárias para recorrer à morte assistida e terão de estar todas reunidas: diagnóstico, prognóstico, estado clínico e estado de consciência.”

O documento que estará em debate, aponta também para que “o procedimento possa ser praticado nos estabelecimento de saúde do SNS e dos sectores privados e sociais, admitindo-se ainda que o doente possa pedir para que o ato seja praticado em sua casa ou noutro local desde que disponha de condições adequadas para o efeito.”
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