Lagos assinala os 150 anos da Abolição da Pena de Morte

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O Município de Lagos vai assinalar, na cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República. A iniciativa vai decorrer no próximo dia 30 de Junho.

Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de Julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu.

Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1900 concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares. A mesma só seria readmitida para crimes de traição durante o período da primeira Guerra Mundial, tendo a última execução oficial no seio do exército português ocorrido em França em 1917.

A Abolição da Pena de Morte representou um avanço civilizacional e um marco no processo de protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que a Câmara de Lagos vai assinalar.

Com esse objectivo, leva a efeito uma sessão comemorativa que conta com o apoio institucional da Assembleia da República e a colaboração de vários organismos do Estado que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática.

A iniciativa tem lugar no Auditório do Edifício Paços do Concelho Séc. XXI, no dia 30 de Junho, a partir das 17 horas.

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