Lagos celebrou o 150º aniversário da abolição da pena de morte

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Lagos, cidade que assistiu à última condenação à morte de um civil, foi um dos primeiros municípios do país a assinalar os 150 Anos da Abolição da Pena de Morte, levando a efeito uma sessão comemorativa que contou com o apoio institucional da Assembleia da República.

A convite da Assembleia da República, e a colaboração de vários organismos do Estado que se disponibilizaram a prestar acesso a fontes documentais essenciais para se reconstituir e compreender a cronologia associada a esta temática, o Município de Lagos promoveu uma Sessão Comemorativa dos 150 da Abolição da Pena de Morte, que decorreu no passado dia 30 de Junho.

Lagos foi palco da última condenação, no âmbito da justiça civil, à pena de morte em Portugal. Vivia-se o ano de 1846. O último condenado à pena máxima em Portugal, de seu nome José Joaquim (de alcunha o Grande) tinha quarenta e quatro anos quando faleceu. Foi acusado de matar uma criada, de seu nome Bernarda, com um tiro de espingarda, homicídio precedido de violação e roubo.

Decorridos 21 anos, no reinado de D. Luís, mais precisamente a 1 de Julho de 1867, seria publicada a carta de lei que ditou a abolição da Pena de Morte para todos os crimes civis em Portugal, uma decisão que colocou o País numa posição pioneira no contexto europeu. Mais tarde, em 1870, esta abolição seria alargada a todas as colónias ultramarinas, e, em 1911 concretizou-se a abolição para todos os crimes, incluindo os militares.

A sessão comemorativa decorreu no Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI e contou com a presença, entre outras personalidades, para além do executivo municipal, de Pedro Bacelar de Vasconcelos (Presidente da 1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) em representação do Presidente da Assembleia da República e Carlos Sousa, Secretário-Geral do Ministério da Justiça.

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