Assembleia de Portimão discute novo regulamento dos horários do comércio

pub
pub
pub

A Assembleia Municipal de Portimão tem agendada para esta Sexta-feira, 17 de Novembro, a partir das 21 horas, a sua 1ª sessão extraordinária.

Um dos temas principais da agenda de trabalhos é a discussão e votação da proposta de versão final do «Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e da Prestação de Serviços no Concelho de Portimão».

Outro dos motivos de interesse desta sessão é perceber como é que vão ficar distribuídos os diversos grupos parlamentares. Recorde-se que a coligação «Servir + Portimão», que juntou, na campanha eleitoral, CDS, PSD, MPT e PPM, deixou de existir pelo que, pelo menos formalmente, os seus eleitos não vão estar unidos na Assembleia Municipal.

Em face disso, uma parte deles deverão formar o grupo parlamentar do PSD. Os outros, e de acordo com declarações prestadas ao «Algarve Marafado» pelo candidato por aquela coligação à presidência da Câmara, José Pedro Caçorino, pretendem manter a denominação utilizada no mandato passado, «Servir Portimão».

No entanto, e ao que apurámos, a Mesa da Assembleia, que continua a ser liderada por João Vieira (PS), não parece muito inclinada em aceitar essa posição. Um dos argumentos que deverá usar é que, tendo deixado de existir a coligação «Servir + Portimão», os grupos parlamentares compostos por eleitos por aquela candidatura devem ter a denominação dos partidos que a constituíram.

Os resultados das eleições autárquicas de 1 de Outubro ditaram a eleição de 9 elementos pelo PS; 6 pela coligação «Servir + Portimão»; 3 pelo Bloco de Esquerda; 2 pela CDU e 1 pelo «Nós, Cidadãos!».

A estes elementos juntam-se os três presidentes das Juntas, que têm assento, por inerência, na Assembleia Municipal. Como foram todos eleitos pelo PS, isso significa que aquele partido contará com 12 elementos no órgão, exactamente metade do total. Em princípio, isso deverá ser suficiente para aprovar as propostas apresentadas pela bancada socialista sem haver a necessidade de convencer eleitos de outras forças políticas, uma vez que, em caso de empate, funciona o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal que, para este efeito, vale mais do que os outros e permite o desempate.

Leia também:

PSP de radar em punho (Novembro)

Ofertas de emprego para o Algarve (10 de Novembro)

Automobilistas gastaram mais 468 mil euros em portagens na Via do Infante

(Visited 340 times, 1 visits today)
pub
pub
ViladoBispo_Banner_Fev
pub
pub
pub

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.