Descentralização, sim… mas com dinheiro

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Descentralização, descentralização, descentralização. Dinheiro, dinheiro, dinheiro. É, basicamente, este o resumo do que de mais relevante se passou no XXIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu este Sábado em Portimão.

Os autarcas mostraram-se desejosos de receber o pacote de transferência de competências que o Governo está a preparar já há bastante tempo, mas receiam que a equipa de António Costa se ‘esqueça’ de, juntamente com elas, lhes enviar os meios financeiros correspondentes.

E nem a garantia deixada por António Costa, logo na sessão de abertura, de que a “mochila financeira” virá devidamente recheada foi suficiente para tranquilizar muitos dos congressistas que, depois do almoço, foram subindo ao palco para, essencialmente, verbalizar esse receio.

Essa questão ficou, igualmente, expressa nas conclusões, aprovadas por unanimidades, onde se lembra ao Governo que o processo de descentralização deve implicar “uma transferência de meios humanos, recursos financeiros e patrimoniais adequados ao exercício de competências”.

Ligada a esta questão e igualmente muito referenciada esteve a exigência do cumprimento integral da Lei das Finanças Locais.

Por estas e outras vias, os autarcas pretendem passar a responsabilizar-se por uma fatia bem mais substancial da despesa pública. Actualmente, em Portugal, estima-se que o peso da despesa que depende das autarquias seja de 11,8% do total da despesa pública e a ideia é caminhar no sentido de chegar a 26,6% que é a média da “maioria dos países europeus”.

O argumento essencial que lançam para justificar esta pretensão é que, de uma forma geral, as câmaras têm gerido melhor as suas finanças do que o poder central. Segundo referiu o presidente do Conselho Directivo da ANMP, Manuel Machado, na sua intervenção inicial, as autarquias tiveram, em 2016, um superavit de 662 milhões de euros, a que há, ainda, a juntar 288 milhões gastos em áreas que são da competência do poder central.

Por outro lado, lembrou que o peso da dívida da administração local passou de 2,3% do total da dívida pública, em 2013, para 1,7% em 2016, uma evolução que muito contribuiu para a melhoria das finanças públicas e da melhoria da credibilidade do país a nível europeu.

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