Deputados exigem documentos sobre renovação de contrato de prospecção de hidrocarbonetos
Os deputados do Bloco de Esquerda João Vasconcelos e Jorge Costa entregaram na Assembleia da República dois requerimentos solicitando um conjunto de documentos associados à renovação por um ano do contrato de prospecção de hidrocarbonetos do consórcio ENI/GALP na Costa Vicentina.
Aqueles eleitos consideram que se trata de documentos que “devem ser conhecidos pois estiveram na origem e justificam a referida renovação de contrato”.
Ao Ministério da Economia foram requeridos quatro documentos: o pedido de prorrogação do prazo de concessão feito pelo concessionário ENI/GALP; os pareceres das autarquias emitidos no âmbito da consulta prévia; o Despacho emitido pelo Secretário de Estado da Energia e o documento de fundamentação do despacho.
Por seu turno, ao Ministério do Mar foi requerido o “Relatório do levantamento de ecossistemas marinhos vulneráveis”, documento que deve ter sido entregue pelo consórcio ENI/GALP no quadro da atribuição do título de utilização privativa do espaço marítimo.
No início do ano, o Secretário de Estado da Energia renovou por um ano o contrato de prospecção de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina cuja decisão, foi noticiado na comunicação social, é justificada pelo investimento de cerca de 76 milhões de euros feito nos últimos 10 anos pelo consórcio.
Os deputados do Bloco considera que há “pouca transparência neste processo”, pelo que requerem os documentos com que o Governo justifica a renovação por um ano do contrato para a exploração de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina.
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