Petições de cidadãos chumbadas pela Assembleia Municipal de Portimão

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A Assembleia Municipal de Portimão chumbou, esta sexta-feira, 27 de julho, duas petições apresentadas por grupos de cidadãos.

Através de uma delas, que teve como primeiro proponente Armindo Santos, pedia-se que as sessões daquele órgão autárquico passassem a ser transmitidas através da internet.

A outra, que foi defendida por João Pires, propunha que uma parte considerável do terreno onde, em tempos, estava previsto ser construído o Complexo Desportivo, seja convertida num grande Parque Verde. No documento pedia-se, também,  que fique reservado nesse terreno um corredor que permita, no futuro, a construção de uma estrada que sirva para descongestionar a V6.

As duas petições dividiram a assembleia ao meio e receberam os votos contra dos 12 representantes do PS e outros tantos a favor de todos os eleitos da oposição. O desempate coube ao presidente da Assembleia Municipal que, nestas circunstâncias, tem direito a voto de qualidade, faculdade que usou para chumbar as duas petições.

No caso da transmissão das sessões através da intenet, de uma forma geral, todos os intervenientes da oposição defenderam tratar-se de uma ideia positiva que aumentaria a transparência do exercício da atividade política no concelho e que permitiria aos cidadãos que o quisessem seguir os trabalhos em direto ou posteriormente e acusaram o PS de chumbar a medida por “medo”.

Da parte dos socialistas, foram apresentados argumentos já anteriormente usados, como que a medida apenas contribuiria para fomentar o espetáculo político num meio de difusão – a internet – que consideram ser propício ao fomento do sensacionalismo e da manipulação. A isto foram agora, também, acrescentadas dúvidas legais relacionadas com a nova lei de proteção de dados.

Em face de tudo isto, a petição acabou chumbada, apesar de uma proposta no mesmo sentido ter sido aprovada naquele órgão no mandato anterior e até já ao longo deste mandato pela Câmara que, como se sabe, tem maioria absoluta socialista.

Grande parque verde para a cidade

No que diz respeito à outra petição, de todos os quadrantes políticos veio a defesa da necessidade de criação de espaços verdes de grande dimensão em Portimão. Uma parte substancial do debate na Assembleia Municipal foi, de resto, consumido a discutir a intenção tornada pública, através da comunicação social, pela Câmara de criar um grande corredor verde de 80 hectares.

Uma ideia que, para a oposição, não passa de mera propaganda, uma vez que a Câmara não dispõe de esse espaço, tendo que negociar e, eventualmente, comprar terrenos a particulares, numa altura em que a situação financeira da autarquia ainda está muito longe de ser a ideal. Mas, referiram alguns dos eleitos dos partidos oposicionistas, se tal intenção é séria, não haveria razão nenhuma para os socialistas chumbarem esta petição, como acabou por acontecer.

Recorde-se que, numa anterior sessão da Assembleia Municipal, a presidente da Câmara, Isilda Gomes, assumiu a intenção vender o terreno em causa para construção, embora com a ressalva de uma parte dele ser destinado a corredor verde.

Nesta sessão, e ao contrário do que é habitual, a representação da Câmara não teve direito a usar da palavra, algo que, ao que apurámos, terá sido decidido em reunião dos líderes dos diversos grupos parlamentares.

Esta foi a primeira vez que petições de cidadãos foram discutidas na Assembleia Municipal de Portimão. Trata-se de uma possibilidade prevista no regimento daquele órgão autárquico, desde que os documentos em causa sejam subscritos por um número mínimo de 75 pessoas.

A acompanhar os trabalhos estiveram cerca de cinco dezenas de pessoas.

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