Taxa turística provoca guerra política em Portimão

A implementação da taxa turística está a gerar uma guerra política sem fim à vista em Portimão, entre a maioria socialista e a coligação Servir Portimão (SP).

As ‘hostilidades’ foram abertas pela SP que, em comunicado, veio defender que a proposta inicialmente apresentada na reunião de Câmara do passado dia 6  “violava de forma manifesta uma regra procedimental elementar, qual seja a de submeter os projetos de regulamento municipal a consulta pública obrigatória”.

No documento acrescenta-se que “foi apenas devido à intervenção do vereador da coligação, José Pedro Caçorino, na referida reunião, que a proposta em causa foi alterada”.

Na resposta, e através de um ‘esclarecimento público’, a Câmara de Portimão refere que a proposta de deliberação apresentada “não mencionava explicitamente a obrigatoriedade de consulta pública do projeto de regulamento por um período mínimo de 30 dias, facto que foi questionado pelo senhor vereador José Pedro Caçorino”.

Quer a presidente, quer a responsável dos serviços jurídicos “esclareceram o senhor vereador que ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, a discussão pública do regulamento é obrigatória, tal facto é aliás do conhecimento público e prática sempre seguida pela autarquia de Portimão”.

Apesar disso, “procedeu-se à alteração da proposta de deliberação com menção explícita ao período de discussão pública consagrado na lei”. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis de todos os eleitos naquele órgão, com exceção do representante do Servir Portimão, que se absteve. Contudo, no período de discussão, “não teceu qualquer tipo de comentários ou sugestões de alteração relativamente à proposta da senhora presidente, à minuta do regulamento e ao estudo económico”.

No documento, acusa-se o vereador em causa de ter “tentado montar um circo político, levantando suspeições inusitadas sobre um procedimento que cumpre e cumprirá na integra tudo o que se encontra estipulado na lei”.

Acrescenta-se que, com este tipo de atitudes “pouco dignificantes para a classe política”, José Pedro Caçorino pretende “tentar inquinar a discussão pública sobre um importante instrumento de financiamento das autarquias locais”.

Esta polémica motivou uma segunda tomada de posição pública por parte da coligação Servir Portimão, através da qual diz “lamentar o tom desabrido, a roçar o ofensivo, utilizado pelo Executivo da Câmara Municipal de Portimão no citado ‘esclarecimento público’, que de tão contraditório e confuso, mais não faz do que tentar lançar uma cortina de fumo para a opinião pública, como era aliás, o seu objetivo último”.

Esta força política refere que “num passado recente, existiram outros exemplos de propostas de regulamentos municipais que chegaram à Assembleia Municipal sem que tivessem sido previamente submetidos a consulta pública, omissão essa que levou à sua retirada e posterior devolução ao Executivo da Câmara Municipal sem que fossem votados”, circunstância que motivou a chamada de atenção de José Pedro Caçorino.

Para os eleitos da coligação Servir Portimão, “além de ser uma formalidade legal obrigatória, tal consulta pública é um direito dos cidadãos e empresários ligados ao turismo do nosso concelho, sendo um mecanismo fundamental para assegurar um pleno exercício de uma cidadania ativa, participada e verdadeiramente democrática”.

E a concluir, pergunta: “qual é a pressa em onerar os turistas que escolhem Portimão com uma “taxa”, sem que os mesmos em troca recebam o correspondente serviço?”

 

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