AHETA promete dar luta nos tribunais à taxa turística

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Elidérico Viegas não tem dúvidas: a taxa turística proposta às autarquias pela Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL “é ilegal e inconstitucional”.

Em face disso, e tal como já aconteceu em Vila Real de Sto. António, a associação de que é presidente, a AHETA, caso os seus associados assim o entendam, está disponível para avançar com uma série de impugnações judiciais da medida que considera ser não uma taxa mas um autêntico imposto.

Em intervenção proferida no primeiro dia das Jornadas do Arade, que decorrem ao longo deste fim de semana em Portimão, Elidérico Viegas lembrou que no Algarve se tem registado quebras de mercados turísticos importantes, como o britânico, e a criação desta taxa só vem complicar mais a situação, até porque a maioria dos destinos concorrentes da região não a tem.

Apesar desta posição, caso a medida venha mesmo a ser aplicada, defende que as verbas que sejam obtidas fiquem integradas num fundo gerido em parceria com o setor privado, que sirva para melhorar as condições de acolhimento, informação, promoção e de qualificação do Algarve enquanto destino turístico.

Veja aqui alguns dos momentos da intervenção de Elidérico Viegas:

 

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