Casa cheia na apresentação do PDM de Lagoa
A apresentação da proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagoa despertou o interesse de muitos lagoenses, que encheram o auditório do Convento de S. José, em Lagoa, esta terça-feira.
A abrir a sessão, o presidente da Câmara, Luís Encarnação, garantiu que se procurou, através deste documento, “ir ao encontro daquilo que são os legítimos interesses dos lagoenses, de quem investe no concelho e de quem o escolheu para nele viver, visitar ou trabalhar”.
Contudo, são muitas as condicionantes legais que levam a que, por exemplo, o futuro PDM não contemple um aumento relevante dos perímetros urbanos.
Ricardo Tomé, responsável da empresa que elaborou o documento, referiu que há algumas pequenas áreas em que isso é possível, mas, essencialmente, numa perspetiva de “regularização, colmatação e homogeneização da malha urbana existente”.
No entanto, o documento possui uma flexibilidade que o atual não tem e, entre outras matérias, prevê as condições em que, no futuro, podem, eventualmente, ser aumentados os perímetros urbanos.
Período de discussão pública está a decorrer
Outras novidades são as possibilidades de regularização de algumas edificações que não estão legalizadas e da regularização de algumas habitações que, por exemplo, se encontrem junto a estradas, em risco de inundação ou noutras situações que ponham em causa a segurança ou saúde pública. No entanto, todos os pedidos que, neste sentido, surjam têm de ser devidamente justificados, verificados e avaliados.
Para já mantêm-se em vigor os atuais Planos de Urbanização que, em princípio, se até lá a lei não mudar, terão de ser alterados até junho do próximo ano.
Os interessados podem participar no período de discussão pública da revisão do PDM, que está a decorrer até ao próximo dia 25 de novembro (segunda-feira), dando os seus contributos, os quais serão depois avaliados e, eventualmente, refletidos no documento final. Os elementos que dele fazem parte podem ser consultados aqui.
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