Lagos recorda direitos da criança

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Foi, recentemente descerrado, um mural e uma placa alusivos aos 30 anos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, na câmara municipal de Lagos.

O momento foi protagonizado por Hugo Pereira (Presidente da Câmara), Álvaro Laborinho Lúcio (Juiz Conselheiro Jubilado, ex-ministro da Justiça e escritor), Ana Fazenda (representante na região da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens), Francisco Gaspar (Presidente da CPCJ de Lagos), Carlos Rodrigues (Procurador da República – Tribunal de Família e Menores de Portimão), diretores dos agrupamentos de escolas de Lagos (Gil Eanes e Júlio Dantas) e demais entidades que participaram na palestra que lhe antecedeu, intitulada “Os Direitos da Criança – Uma Cultura, uma Responsabilidade (A Família, a Escola e a Comunidade)”.

O auditório esteve repleto de docentes, educadores, técnicos da área social e autarcas, que aguardavam com expetativa a palestra.

Estruturando toda a sua apresentação oral em torno da expressão “A criança é um sujeito de direito”, Laborinho Lúcio discorreu sobre a definição do que é ser criança no ponto de vista das principais correntes de pensamento, sobre a diferença de conceção subjacente à substituição, no quadro jurídico, do termo “menor” (objeto de direito) pelo termo “criança” (sujeito de direito) e sobre algumas das características e dos direitos da criança enquanto “realidade antropológica anterior ao Direito e portadora de uma cultura própria”, destacando: o direito ao tempo de ser criança; a interatividade das crianças; a fantasia do real; a reiteração; o desejo; a ludicidade (o direito de brincar); o direito à felicidade; o direito à família; o direito à educação; o direito à comunidade; e o direito a um desenvolvimento harmonioso.

 



 

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