Câmaras algarvias adiam pagamento da fatura da água e taxas e suspendem taxa turística

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Os presidentes das câmaras algarvias decidiram, ontem, em reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, avançar com diversas medidas de apoio aos munícipes e empresas.

Uma delas é o adiamento, até maio, dos pagamentos das faturas de água e a criação de condições para que, a partir daí, possam ser liquidadas em prestações.

Outra das medidas definidas é a isenção da taxa turística nos municípios que as aplicavam e a suspensão do início da sua aplicação nos restantes.

As empresas que, normalmente, tinham de pagar taxas de publicidade e de ocupação da via pública vão, para já, ficar isentas de o fazer.

Foi, ainda, decidido deferir e/ou isentar o pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados.

Em comunicado, a AMAL refere que estas são medidas de que têm como objetivo aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais.

Para além destas, os 16 municípios podem, por iniciativa própria, “em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, aplicar medidas mais alargadas”.

No documento acrescenta-se que “a situação será regularmente acompanhada e, no final de maio, a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada”.

O município de Vila Real de Santo António, por se encontrar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal, não poderá, para já, adotar as medidas referidas, encontrando-se, no entanto, a dialogar com aquela entidade, a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia.

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