PSD vota contra Orçamento da Câmara de Portimão para 2021
O PSD de Portimão informa que, através do seu vereador eleito, Manuel Valente, votou, na passada quarta-feira, em reunião de câmara, contra a proposta de orçamento para 2021 apresentada pelo PS.
Em comunicado, o partido justifica a decisão por entender que “este orçamento é um pálido exercício previsional que não corresponde às necessidades efetivas do Município e, apesar de servir de argumento ao executivo socialista o apregoado “reforço” nas áreas sociais, habitação e famílias com a aplicação do saldo de gerência do ano transato, o mesmo enquanto exercício previsional espelha ao invés uma diminuição percentual nestas áreas”.
O vereador social-democrata, Manuel Valente, defende que a anunciada proposta de diminuição dos impostos municipais poderia ir mais longe, “tendo em conta o excedente orçamental relativo a 2019, nomeadamente na baixa percentual do IMI e aplicação de uma derrama reduzida favorecendo alguns setores económicos mais castigados pela Covid-19.” Porém, reconhece, que esta possibilidade “está fortemente condicionada pela negociação com a Comissão Executiva do FAM/PAM”.
Realça ainda o PSD, “a preocupação com o aumento da despesa corrente, bem como à assunção de despesa certa e permanente associada à contratação de recursos humanos tendo em conta os compromissos assumidos pelo município relativos à descentralização de competências. Para o PSD de Portimão é imperioso que as transferências e as receitas advindas com o exercício das novas competências cubram os gastos com os recursos humanos necessários para o efeito e, esse trabalho, é ausente pelo PS”.
Por último, o vereador do PSD considerou e transmitiu ao executivo permanente socialista que, “não prejudicando os investimentos a realizar pelo município em áreas prioritárias como a habitação, dados os excedentes orçamentais verificados nos anos de 2017, 2018, 2019, deveria o executivo permanente como opção política optar por fazer reembolsos antecipados ao FAM para libertar mais cedo o município da dívida que tanto onera os portimonenses e espartilha as opções políticas ao dispor dos executivos”.
Para o Presidente da Comissão Política do PSD de Portimão, e líder da Bancada da Assembleia Municipal onde ainda irá esta proposta, Carlos Gouveia Martins, a opção é simples: “vê-se que o PS não quis ouvir nada do que a oposição transmitiu, cara a cara, e fizeram um documento cheio de números e totalmente vazio de parte humana assim como de presente com a situação pandémica que vivemos.”
Concluindo que “não vamos compactuar com um documento descontextualizado e sem referências a apoios, para além dos previstos de famílias identificadas e cadenciadas, a famílias e portimonenses diretamente afetados pela COVID-19 em áreas como a da saúde, como o PSD propôs, a um documento sem definição estratégica de apoio aos comerciantes e empresários locais em virtude da crise económica pandémica, como o PSD propôs e pediu sem ziguezagues como este executivo socialista, ou, ainda sem noção e reforço na ação educativa face às vicissitudes consequentes deste ano de 2020 como o PSD apresentou e propôs.”
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