GNR apreende 160 quilos de choco, santola e tremelga
A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR de Portimão informa ter apreendido mais de 160 quilos de pescado fresco por fuga à lota.
Em comunicado, a GNR adianta que “no decorrer de uma ação de vigilância e fiscalização no âmbito do regime legal da primeira venda de pescado fresco, militares detetaram, junto à lota de Portimão, dois homens que se encontravam a transportar o pescado, nomeadamente 117,7 quilos de santola (Maja squinado), 43,4 quilos de choco (Sepiida) e dois quilos de tremelga (Common torpedo), de uma embarcação para um veículo, fora do recinto da lota”.
No decorrer da ação, “foi apreendido o pescado por suspeita de não ter sido sujeito ao primeiro regime de venda (fuga à lota), e foram identificados os dois indivíduos e elaborado o respetivo auto de contraordenação, sendo o pescado transportado para a lota de Portimão a fim de ser submetido ao regime de primeira venda em lota”.
A GNR lembra que o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime “assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado”.
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