Plano de Pormenor da Torre de Armação de Pêra entra em fase de discussão pública

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A Câmara de Silves deliberou, numa das últimas reuniões do seu executivo, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Torre (PPT), em Armação de Pêra.

A autarquia aprovou os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de dois anos para a conclusão do processo. A referida deliberação foi publicada em Diário da República hoje, dia 6 de janeiro, estando, neste momento, criadas as condições para o início formal do período de participação pública prévia da elaboração do PPT, que decorrerá entre os dias 11 e 31 de janeiro.

Durante o período referido, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração, através do preenchimento da respetiva ficha de participação, disponível em https://www.cm-silves.pt/pt/menu/1672/pp-da-torre-elaboracao.aspx, a remeter para a Câmara Municipal de Silves, Praça do Município, em Silves, ou pelo email dogu.ordenamento@cm-silves.pt

A documentação relativa aos termos de referência, contrato para planeamento e qualificação da elaboração do plano para efeitos de sujeição a avaliação ambiental estratégica, poderá ser consultada no site institucional do Município de Silves (através do link anteriormente mencionado) ou, presencialmente, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Ordenamento do Território e na sede da Junta de Freguesia de Armação de Pêra.

A Câmara de Silves refere que os principais objetivos da elaboração deste Plano são a promoção da atratividade do aglomerado e a sua competitividade, por via do reforço da oferta de área urbana qualificada; o aproveitamento do potencial locativo do território, rentabilizando e otimizando o investimento efetuado e a qualificação, salvaguarda e valorização dos recursos existentes.

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