Câmara de Monchique dá incentivos a médicos que se fixem no concelho
A Câmara Municipal de Monchique aprovou um pacote de incentivos à fixação de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no concelho.
Uma das medidas principais é a concessão de uma verba para comparticipação do valor do arrendamento de habitação, até ao montante mensal máximo de 80 % da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) que, atualmente está fixada em 760 euros. Isso significa que os profissionais de saúde que queiram fixar-se em Monchique contam com um apoio mensal de 608 euros para pagamento da renda.
Este apoio é também atribuído aos médicos que, em vez de alugar, prefiram comprar casa no concelho.
Em alternativa é fixada a possibilidade de incentivo pecuniário, de periodicidade mensal, por médico, de 0,36 euros por quilómetro percorrido, até ao montante mensal máximo de 75 % da RMMG, para comparticipar despesas de deslocação inerentes à prestação da sua atividade profissional no concelho de Monchique, até ao período máximo de três anos.
Os médicos que passem a trabalhar no concelho podem, ainda usufruir de isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, desde que sita no concelho de Monchique.
Contam com acesso gratuito aos equipamentos municipais, extensivo aos restantes membros do seu agregado familiar, e aos espetáculos culturais, promovidos pelo Município e ainda com a redução de 50 % nas tarifas de água e saneamento, em habitação própria ou arrendada, até ao 2.º escalão dos respetivos tarifários.
O regulamento municipal que define estes apoios já foi publicado em Diário da República e pode ser consultado aqui.
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