CDS de Portimão quer referendo local para decidir venda de terreno
O CDS-PP de Portimão quer que a decisão de venda, através de um procedimento de hasta pública, de uma parte de um terreno situado no Barranco do Rodrigo seja tomado por referendo local.
A proposta foi feita pelos eleitos locais da “Coligação Portimão Mais Feliz”, de que aquele partido faz parte, na sessão da última Assembleia Municipal de Portimão, no decorrer da qual, por proposta do executivo camarário, foi decidido avançar com a venda do terreno.
A pretensão destes eleitos da oposição foi recusado pela presidente da Assembleia, que considerou não haver fundamento legal ou oportunidade política para se proceder à marcação de uma sessão extraordinária para discutir e votar a proposta de referendo local.
Em comunicado da sua comissão política local, o CDS-PP considera que “decorridos 15 anos sobre aprovação e a publicação (no Diário da República, 2.ª Série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2008) do Plano de Pormenor do Barranco do Rodrigo, sem que o mesmo tivesse sido executado, impunha-se, antes de mais, uma reponderação global das soluções e índices urbanísticos previstos no mesmo plano, em função das transformações territoriais ocorridas no concelho desde 2008; e, por outro lado, relativamente ao valor base previsto para a referida alienação, a realização prévia, a cargo do Município de Portimão, das infraestruturas urbanísticas, com a consequente valorização do referido activo imobiliário e a fixação de um valor base muito acima do aprovado, com um inevitável encaixe financeiro bastante superior para o Município de Portimão”.
No documento, aquele partido acrescenta que “não aceita, nem pode deixar de denunciar publicamente os esquemas e artimanhas utilizadas para impedir um referendo local sobre uma questão tão importante para a comunidade, estranhando que o Executivo socialista, com os votos contra de toda a oposição, venha agora, ao fim de 15 anos, com uma inusitada e estranha pressa, avançar com um projeto que levou, anos e anos, a empurrar para canto, reservando-se os mesmos o direito de acionarem todos os meios legais ao seu dispor para que ainda venha a ser discutido na Assembleia Municipal de Portimão a convocação de referendo local proposto sobre esta matéria”.
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