Junta de Freguesia presta apoio jurídico aos quarteirenses
Os quarteirenses já podem beneficiar de um novo serviço jurídico através da Junta de Freguesia, que será o ponto de contacto entre os cidadãos e o Centro de Arbitragem da Universidade Lusófona (CAUL).
Os casos abrangidos podem ser de caráter familiar, de consumo, vizinhança, laborais, administrativos, em contexto desportivo e em contexto da prestação de serviços de saúde.
A mediação poderá ser realizada via online, existindo a possibilidade de recurso a videoconferência, nas instalações da Freguesia, uma vez que a sede do CAUL está situada em Lisboa. O processo será sempre acompanhado por árbitros experientes e docentes e investigadores da UAL.
“Este serviço permite que as autarquias funcionem como um veículo facilitador e de auxílio, de modo a que todos os cidadãos passem a ter acesso, de forma igualitária, aos meios necessários para solucionar assuntos de natureza jurídica”, afirma o Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, Telmo Pinto.
A autarquia de Quarteira é uma das 3000 freguesias associadas a este protocolo com a Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), através da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
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