Município algarvio reduz taxa de IMI e derrama
A Câmara de Faro anunciou ter aprovado um pacote fiscal que “prevê uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos – de 0,35% para 0,32% – e descida da taxa de derrama: além da manutenção da isenção desta taxa para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros, já em vigor este ano, a taxa normal de derrama baixa de 1,5% para 1,35% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)”.
A autarquia acrescenta que “a taxa do IMI, que sofre assim a sua quinta redução ao longo dos 10 anos, desce para 0,32% no caso de prédios urbanos (era de 0,38% em 2020) e mantém-se em 0,8% para prédios rústicos”.
Além disso, “as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, enquanto as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais filhos a cargo pagam menos 70 euros deste imposto”.
A taxa de participação variável na formação do IRS “mantém-se nos 5%”, enquanto “a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal – por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%”.
A câmara diz que, com estas medidas, “pretende continuar a dar um apoio acrescido às famílias e às empresas do concelho, que enfrentam uma desafiante situação económica, nomeadamente com a subida das taxas de inflação e juros, bem como os encargos com eletricidade e combustíveis”.
E acrescenta que, ao todo, esta “redução de imposto para 2024 corresponde a cerca de 1,4 milhões de euros que ficarão nas famílias e nas empresas”.
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