Habitação e abastecimento de água são as prioridades para 2024 em Lagos
As áreas do abastecimento de água e habitação são as grandes prioridades de investimentos da Câmara de Lagos para o próximo ano. A autarquia já aprovou a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 – que foi agora remetida para aprovação da Assembleia Municipal -, no valor de 98 milhões de euros.
O montante em causa representa mais 15% face ao orçamento inicial aprovado para 2023, prevendo o município gastar cerca de 52% em despesas correntes e 48% em despesas de capital.
“De acordo com o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), dos programas, projetos e ações que, em 2024, irão absorver mais recursos financeiros, o abastecimento de água e a habitação levam as maiores fatias (com cerca de 7,6 e 6,4 milhões de euros, respetivamente), seguindo-se a proteção do meio ambiente e conservação da natureza (4,89 milhões), a cultura (4,89 milhões), a administração geral (4,3 milhões) e a indústria e energia (4,4 milhões)”, refere a autarquia.
E acrescenta que “o somatório do investimento nestas seis grandes áreas representa mais de 32 milhões de euros, ou seja, 72% do PPI para 2024 e 33% da despesa total do município”.
No que diz respeito à habitação, o objetivo é “aumentar a oferta habitacional do município e reabilitar as urbanizações municipais existentes, nomeadamente ao nível da sua eficiência energética”. Destaque para o aumento do número de fogos a construir, que “passa de 153 para 260”.
A câmara garante que, em 2024, “irá proceder à entrega do primeiro lote de 47 novos fogos, parte dos quais já concluídos e outros em desenvolvimento, como é o caso dos 6 fogos a edificar em Barão de São João e 12 em Lagos (Cerca do Cemitério)”. Serão ainda lançadas empreitadas para “a concretização dos projetos de 24 fogos no Chinicato, 21 fogos em Santo Amaro e 104 fogos na CHESGAL”.
O município prevê, por outro lado, “concluir e aprovar a Carta Municipal de Habitação, instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, a articular com os demais instrumentos de gestão do território”.
Em relação aos recursos hídricos, estão programados “avultados investimentos a terem lugar no diagnóstico permanente do estado das infraestruturas, na conservação e manutenção dos reservatórios, na avaliação e combate à intrusão salina na rede de esgotos, na implementação do projeto de ‘Implementação de Zonas de Medição e Controlo’ (que visa a redução de perdas de água no concelho e tem financiamento comunitário aprovado no âmbito do PRR), na renovação de redes de água de abastecimento e na adoção de tecnologias de informação ao serviço da eficiência dos sistemas”.
Do conjunto de outras ações e projetos para 2024, a câmara destaca ainda “as intervenções nos edifícios escolares (nomeadamente de 2.º e 3.º ciclo); a ampliação e requalificação do Centro de Saúde, bem como a construção da nova Unidade de Ambulatório de Alta Resolução, a qual será provida de equipamentos para rastreio e diagnóstico precoce de doenças (ambas com financiamento pelo PRR); a implementação do Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas e do Plano de Gestão da Estrutura Verde Urbana; a estabilização das arribas da Praia D. Ana e do Pinhão, a reabilitação das margens da Ribeira de Bensafrim e a requalificação dos acessos pedonais e áreas de estacionamento junto às praias, a iniciar com o Passeio Marítimo da Meia Praia; a concretização do projeto “Áreas de Acolhimento Empresarial de Nova Geração” (igualmente contemplada no âmbito do PRR); a 3.ª fase do Anel Verde (Parque da Cidade); a requalificação do espaço público do centro histórico de Lagos e a requalificação urbana da área de São Sebastião; a reconversão do parque de freiras num complexo desportivo de saúde e bem-estar e o estudo para um novo campo de feiras; a ampliação do Museu Municipal de Lagos, com a criação da ala de arqueologia, do centro de documentação e uma sala de exposições temporárias; a requalificação do património edificado, com destaque para as Muralhas de Lagos, a Igreja de São Sebastião e o Núcleo do Museu Nacional Ferroviário, a concretizar num quadro de definição de responsabilidades e parceria com as respetivas tutelas; a ampliação da rede de trilhos panorâmicos costeiros, com a requalificação do troço entre Lagos e a Luz; e a reabilitação da Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas”.
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