Ainda pode candidatar-se a uma casa de renda apoiada em Portimão
A Câmara de Portimão prorrogou até 25 de março do próximo ano o prazo para entrega de candidaturas ao concurso de atribuição de 414 fogos em regime de arrendamento apoiado, a construir nas zonas da Coca Maravilhas e do Cabeço do Mocho e destinados a famílias com carência habitacional.
Segundo informa a autarquia, em comunicado, a prorrogação deve-se ao facto de, até ao momento, apenas terem sido recebidas 378 candidaturas, um número inferior ao das habitações a construir.
Podem candidatar-se cidadãos nacionais e estrangeiros, desde que sejam detentores de título válido de residência permanente no território nacional, maiores de 18 anos, residentes no concelho de Portimão há cinco anos ou mais, ininterruptamente, e aí recenseados.
Além desses fatores, o valor do rendimento mensal líquido per capita do candidato não deverá ser superior a 1,5 do indexante dos apoios sociais, não podendo estar abrangido por nenhum impedimento legal.
Os 414 fogos a disponibilizar para arrendamento apoiado serão construídos em duas zonas da cidade de Portimão, de acordo com as seguintes tipologias: Coca Maravilhas (23 T1, 140 T2 e 41 T3), num total de 204 fogos, e Cabeço do Mocho (194 T1 e 16 T4), num total de 210 fogos.
O contrato de arrendamento é celebrado por dez anos e o valor da renda será determinado pela aplicação de uma taxa de esforço ao rendimento mensal corrigido do agregado familiar, sendo que o montante não poderá ser de valor inferior a 2 por cento do IAS – Indexante dos Apoios Sociais em vigor.
As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado, com indicação da designação do procedimento concursal no seu exterior, tanto na Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde, da Câmara Municipal de Portimão (Praça 1.º de Maio, no período compreendido entre as 9h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h00), como no Balcão Único Municipal (Rua do Comércio, 31, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00), ou então por correio, através de carta registada com aviso de receção, dentro do prazo fixado para o efeito.
A formalização da candidatura é realizada mediante entrega de requerimento próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal, a que se devem juntar todos os documentos instrutórios, conforme o regulamento, que pode ser consultado aqui.
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