ASAE suspende três estabelecimentos no Algarve e apreende cinco toneladas de géneros alimentares
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revela que foi determinada a suspensão total de atividade de três estabelecimentos situados nos concelhos de Silves, Portimão e Lagoa (Parchal) e efetuada a apreensão de cerca de 5 toneladas de géneros alimentícios de origem animal, designadamente produtos à base de carne, pescado congelado e produtos à base de leite.
A ASAE explica que, através da Unidade Regional do Sul, realizou “várias ações de fiscalização a entrepostos de frio com armazenamento de géneros alimentícios durante o mês de dezembro do ano transato, tendo as perícias sido concluídas durante o mês de fevereiro face às elevadas quantidades de produtos apreendidos, nos concelhos de Silves, Portimão, Lagoa/Parchal e Loures”.
Acabaram por ser instaurados “três processos de contraordenação por falta de licenciamento para exercício de atividade de armazenagem com temperatura controlada de produtos alimentares de origem animal, bem como pela falta de Número de Controlo Veterinário (NCV)”.
Para além da suspensão de actividade dos estabelecimento situados no Algarve, a ASAE levantou um processo-crime por “géneros alimentícios anormais avariados, com determinação da suspensão total da atividade do estabelecimento localizado em Loures”. Foram “apreendidas cerca de 65 toneladas de géneros alimentícios, designadamente pescado congelado, camarão e polvo, constatando-se ainda a existência de géneros alimentícios acondicionados e congelados há mais de 5 anos, em condições de armazenagem muito deficientes, falta de higiene e elevado risco de insalubridade”.
Esta entidade acrescenta que os responsáveis por este estabelecimento e o detentor da mercadoria, foram constituídos arguidos e sujeitos a termo de identidade e residência.
O valor total das apreensões ascendeu a um valor aproximado de 250.000,00 Euros.
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