Bomba política: PSD, CDS e IL querem que tribunal impeça o PS de concorrer à Câmara, Assembleia de Portimão e Junta da Mexilhoeira

A coligação PSD/CDS/IL pede ao Tribunal Constitucional que rejeite as listas do PS à Câmara e Assembleia Municipal de Portimão e à Assembleia de Freguesia da Mexilhoeira Grande, impedindo, assim, que aquela força política concorra a esses órgãos autárquicos.

Este recurso da coligação é feito por entender que tais listas “não cumpriam a Lei da Paridade, apresentando menos de 40% de candidatos do sexo feminino” e que, mesmo depois do Tribunal notificar o PS para proceder à correção, “as irregularidades não foram sanadas dentro do prazo legal”.

Em comunicado, acrescenta aquela coligação que “só posteriormente, já fora de prazo, o PS apresentou novas listas, que implicaram a exclusão de 11 candidatos do sexo masculino e a inclusão de uma nova candidata”.

Ainda assim, “o Tribunal admitiu estas listas extemporâneas, contrariando não apenas a lei eleitoral como também a jurisprudência consolidada do Tribunal Constitucional, que em diversos acórdãos, afirmou que a não correção no prazo legal determina a rejeição de toda a lista”.

Em face disso, a coligação PSD/CDS/IL apresentou um recurso ao Tribunal Constitucional para que reverta a decisão do Tribunal de Faro de aceitar essas listas do PS.

Isso implicaria que este partido apenas concorresse às Assembleias de Freguesia de Portimão e de Alvor, uma vez que as listas pra esses órgãos autárquicos cumpriram, desde o início, a Lei da Paridade.

Entretanto, sobre este tema, o PS emitiu uma nota que apenas refere que todas as suas listas “foram devidamente validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca de Faro, cumprindo a Lei da Paridade”.

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