Câmara algarvia ameaça demolir habitações ilegais
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O Município de Castro Marim garante que vai “atuar de forma firme e determinada no combate às operações urbanísticas ilegais que se têm vindo a verificar um pouco por todo o concelho”.
Em comunicado, aquela autarquia informa que “ao longo dos últimos anos, a fiscalização municipal tem registado um número significativo de autos de notícia, contabilizando-se, à data, cerca de 100, respeitantes a construções e intervenções urbanísticas realizadas sem o devido licenciamento ou autorização municipal”.
Entre as infrações identificadas, “destaca-se a instalação de casas de madeira, casas móveis pré-fabricadas, casas modulares e contentores marítimos, tipologias que têm vindo a ganhar popularidade em Portugal, em virtude da sua aparente simplicidade, menor custo e maior rapidez de execução, quando comparadas com a construção tradicional em alvenaria”, acrescenta.
Aquela autarquia informa que, “antes de avançar para este tipo de solução habitacional, ainda que à partida mais económica, a instalação destas estruturas se encontra obrigatoriamente sujeita a licenciamento municipal, nos mesmos termos legais aplicáveis à construção de uma habitação convencional”.
Nos casos em que isso não acontece, as habitações devem ser demolidas pelos seus proprietários. Caso não o façam, a Câmara de Castro Marim garante que será ela própria a avançar com tal medida, de forma coerciva, “com despesas a favor dos infratores, mediante tomada de posse administrativa do prédio, sendo ainda os factos comunicados ao Ministério Público, para efeitos de eventual instauração de processo-crime por desobediência”.
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