Bloco quer saber se as Câmaras algarvias têm planos de acessibilidade
O Bloco de Esquerda entregou, no Parlamento, um requerimento através do qual pretende saber se as Câmaras Municipais algarvias têm “plano de acessibilidade bem como se tem verba dedicada no orçamento à necessária adaptação do espaço público”.
No referido documento, Jorge Falcato, deputado do Bloco e autor da iniciativa parlamentar, afirma que “a existência de um ambiente edificado acessível é um factor imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada” e salienta que o direito à mobilidade é “básico e essencial”.
Acrescenta ainda que um decreto-lei de 2006, entretanto actualizado por outro em 2017, “estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público”. Esse prazo terminou a 8 de Fevereiro de 2017 e está “chegada a hora de saber o que está efectivamente feito e de agir em conformidade com a lei”.
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