Sessão da Assembleia Municipal continua em Lagos

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Não se avançou muito na sessão da Assembleia Municipal de Lagos levada a cabo na Terça-feira, 27 de Setembro, no Salão do Clube Estrela Desportiva de Bensafrim,

Os deputados municipais apenas ‘despacharam’ o período de antes da ordem do dia e o ponto 1 da extensa agenda prevista.

Em face disso, vai realizar-se a segunda reunião desta sessão, na Segunda-feira, 3 de Outubro, pelas 20H30, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho.

O primeiro documento a ser analisado é uma informação escrita da Presidente da Câmara relativa à actividade do Município.

Da ordem de trabalho que, nesta reunião, ainda integra 12 pontos, o destaque maior vai para a discussão e votação das propostas da Câmara sobre os seguintes impostos e taxas: IRS (participação da autarquia); Derrama; IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis e ainda a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Recorde-se que, em sessão de Câmara, foi aprovada a manutenção do IRS na taxa máxima e o lançamento de uma derrama de 1% sobre sobre o lucro tributável das empresas instaladas no concelho que obtenham um  volume de negócios superior a 150 mil euros.

Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o dado mais relevante da proposta da Câmara que a Assembleia vai agora analisar e votar é a majoração para o triplo da taxa para os prédios devolutos há mais de um ano e para os prédios em ruínas situados na Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos. Em contrapartida, pretende-se dar um desconto de 30% aos proprietários que tenham levado a cabo obras nos imóveis.

 

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