Ministério Público avança com acusação contra ex-autarcas de Portimão

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O Ministério Público anuncia ter deduzido acusação contra “21 arguidos, 9 pessoas singulares e 12 pessoas colectivas, num inquérito onde se investigaram contratações de empresas municipais de Portimão.”

Em nota publicada no site do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), refere-se que “dois dos arguidos, agora acusados, eram autarcas do município de Portimão e membros de órgão social das empresas municipais contratantes (Conselho de Administração e Comissão Executiva).”

Em causa, esclarece esta entidade, “estão as contratações realizadas pelas empresas Portimão Turis e Portimão Urbis, em 2009 e entre 2010 e 2013, respectivamente, relativas à requalificação do Estádio de Portimão, a publicidade no Estádio de Portimão e ao designado Cluster do Cinema.”

Os investigadores consideram que os procedimentos na altura levados a cabo “decorreram à revelia das normas da gestão racional, em violação dos princípios, normas constitucionais e administrativas em vigor à data dos factos.”

De acordo com a acusação, a actuação “tinha em vista – o que foi conseguido – o enriquecimento, designadamente de um autarca e dos diversos contratantes privados que intervieram nos procedimentos levados a cabo pelas referidas empresas municipais.”

Daí, acrescenta-se na nota, terá resultado “um elevado prejuízo ao Estado, no valor global de €4.614.448,20”, que o Ministério Público quer ver recuperada.

Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática dos crimes de administração danosa, burla qualificada, branqueamento, danificação ou subtração de documento e notação técnica e usurpação de obra. Foram igualmente acusados dos crimes de abuso de poder e participação económica em negócio.

Esta é uma investigação que decorre desde, pelo menos, 2013, tendo, em Junho desse ano, sido levadas a cabo buscas na Câmara de Portimão, e detidas cinco pessoas, entre as quais o então vice-presidente e um vereador.

Entretanto, a Câmara de Portimão já veio a público assumir que quer constituir-se como assistente no processo, de forma a garantir a “salvaguarda do interesse público municipal.”

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