Mudanças para a Costa Vicentina

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As regras de gestão territorial da Costa Vicentina deverão mudar nos próximos tempos. Isto porque parece haver um entendimento entre a generalidade dos partidos políticos de que há muitos aspectos que devem ser alterados.

Isso é o que se pode concluir da aprovação, na Sexta-feira, 23 de Junho, de projectos de resolução sobre esta temática apresentados por PCP, Bloco de Esquerda, CDS, PSD e PS, tendo este último sido aprovado por unanimidade.

O documento apresentado pelos socialistas defende que deve proceder-se à avaliação pública da monitorização do actual plano de ordenamento, com base, entre outras, nas sugestões do municípios e nas reclamações das populações.

O documento lembra que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSW Alentejano e Costa Vicentina), primeiramente classificado como Área de Paisagem Protegida, foi constituído em Setembro de 1995 com o “objectivo de salvaguardar os respectivos recursos, valores naturais, paisagísticos e socioeconómicos, em consonância com o desenvolvimento económico, a presença das populações e a salvaguarda do património natural, histórico, arquitectónico e tradicional do seu território.”

No entanto, em anos subsequentes, “motivados por posições políticas que só ao seu tempo podem ser justificadas, foram impostas diversas medidas de proibição e condicionamento da realização de acções no território do PNSW Alentejano e Costa Vicentina, limitando as populações que ali residiam assim, como as actividades económicas, mesmo as tradicionais, ligadas à agricultura, à pesca e aos mariscadores.”

Em face disso, recomenda-se, agora, ao Governo, que “seja preconizada uma política de ordenamento do território que inclua os hábitos, práticas e actividades tradicionais de protecção da natureza, da salvaguarda dos valores naturais, incluindo e valorizando as actividades humanas realizadas no respectivo território, com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações.”

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