Bloco de Esquerda e coligação ‘Servir + Portimão’ querem devolução da Taxa de Protecção Civil

pub
pub

As candidaturas do ‘Servir + Portimão’ (coligação composta por CDS, PSD, MPT e PPM) e do Bloco de Esquerda querem que a Câmara de Portimão devolva os valores cobrados através da Taxa de Protecção Municipal.

As duas candidaturas fazem esta reivindicação em comunicados emitidos após o jornal Público ter noticiado que o Tribunal Constitucional decidiu que a Taxa de Protecção Civil de Vila Nova de Gaia é inconstitucional.

Em causa está o facto de considerar que, na prática, se trata não de uma taxa, mas de um imposto. Ora, como não são as autarquias mas sim a Assembleia da República que tem a competência de criar impostos, o Tribunal concluiu pela sua inconstitucionalidade.

A equipa do ‘Servir + Portimão’, liderada por José Pedro Caçorino, defende que os pressupostos de criação desta taxa no concelho foram idênticos aos de Vila Nova de Gaia, pelo que se tratou de uma “grave ilegalidade”, a qual só pode ser reparada com “a devolução com carácter imediato” de todos os montantes cobrados. Para além disso, exige “a suspensão de quaisquer acções executivas para a cobrança coerciva, que eventualmente possam estar em curso neste momento.”

Uma proposta nesse sentido foi feita na reunião desta semana do executivo municipal por José Pedro Caçorino. No entanto, critica este vereador e candidato a presidente da autarquia, “manifestando o seu total desprezo pela legalidade democrática e pelos largos milhares de portimonenses que pagaram indevidamente a taxa ilegalmente cobrada, a Dra. Isilda Gomes e a sua maioria rejeitaram tal proposta, inviabilizando assim a reparação da ilegalidade por si cometida em 2014.”

Também a candidatura do Bloco de Esquerda, que apresenta João Vasconcelos como candidato à presidência da Câmara, veio, em comunicado, considerar que esta taxa mais não era do que “um imposto municipal escondido e cuja competência só competia à Assembleia da República.”

Daí que considere que “a Câmara de Portimão deverá devolver a quem pagou os valores cobrados no âmbito da Taxa Municipal de Protecção Civil.” Isso mesmo, garante o Bloco, irá seguramente acontece caso vença as autárquicas de 1 de Outubro, uma vez que essa é uma medida que está inscrita no seu programa eleitoral.

Mas nem só a Câmara de Portimão está na mira do Bloco. No comunicado qualifica-se como “ridículo que o CDS/PP e uma parte do PSD, e o seu principal candidato à Câmara, à frente da coligação de direita que dá pelo nome de ‘Servir+Portimão’, se queiram apropriar das lutas que se travaram em Portimão contra a taxa de protecção civil.”

Esta taxa foi criada em 2014 e só vigorou ao longo de um ano. Por esta via terão sido cobrados cerca de um milhão de euros que a presidente da Câmara, Isilda Gomes, em diversas cerimónias e eventos públicos, tem vindo a garantir terem sido aplicados na compra de equipamento para os bombeiros.

Leia também:

Duas ofertas de emprego para escola algarvia

Ofertas de emprego para o Algarve (4 e 5 de Setembro)

Duas ofertas de emprego para agrupamento escolar

Quatro ofertas de emprego para Agrupamento Escolar

(Visited 164 times, 1 visits today)
pub
ViladoBispo_Banner_Fev
pub

pub

pub
pub

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.