Assembleia de Lagos discute próximo quadro de fundos comunitários

Os deputados municipais de Lagos reuniram-se, esta segunda-feira, em sessão extraordinária, para tomar conhecimento e debater o documento estratégico “O Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios – Contributo para o Portugal 2030”.

A apresentação esteve a cargo do Primeiro Secretário da AMAL (Comunidade Intermunicipal do Algarve), Joaquim Brandão Pires.

O presidente da Assembleia Municipal de Lagos, Paulo Morgado, justificou esta iniciativa por haver a necessidade de se promover um debate alargado de reflexões e ideias que” permitam estruturar o contributo do Algarve para a proposta que o país terá de apresentar para o próximo quadro comunitário, nomeadamente com o contributo dos eleitos locais”.

Brandão Pires deu a conhecer o compromisso assumido, aquando da sua tomada de posse, da AMAL passar a vir mais às assembleias municipais para partilhar temas e promover debates.

Apresentou depois o diagnóstico da situação, partilhando um conjunto muito alargado e aprofundado de dados relativos, entre outras matérias, às implicações e impacto financeiro do Brexit, o corte perspetivado de 7% na Política de Coesão e de 5% na Política Agrícola Comum, a redução do montante dos apoios previstos para Portugal e as restrições impostas ao Algarve (no montante a receber, na intensidade e na tipologia de apoios) por ser considerada uma região em transição face aos indicadores adotados.

Passou, também, em revista os desequilíbrios da região, quer em termos da estrutura económica excessivamente suportada no Turismo, quer ao nível territorial e demográfico, pela acentuada concentração da população na zona litoral (4/5 da população reside em 1/5 do território), pela perda de população e envelhecimento da mesma. A estes fatores somam-se o problema da habitação, o problema da falta de mobilidade e de algumas infraestruturas sociais.

Mas Brandão Pires também deixou notas de otimismo, nomeadamente com a proposta da estratégia da região para a próxima década.

Os diferentes grupos políticos que integram o órgão tiveram oportunidade de apresentar os seus comentários, preocupações e propostas sobre aspetos que consideram por bem ver reforçados ou incluídos neste documento estratégico, tendo-se mostrado disponíveis e interessados em fazer chegar à AMAL os seus contributos de forma mais estruturada.

Reforçando o que alguns deputados municipais já haviam referido e recordando o esvaziamento de competências dos órgãos desconcentrados do Estado na região a que se tem assistido, a presidente da Câmara Municipal, Joaquina Matos, reforçou “a importância e a necessidade de se voltar a colocar em cima da mesa o debate sobre a regionalização, como única possibilidade de se dotar o Algarve de órgãos que se consigam afirmar perante Lisboa e defender os interesses das populações, seja no que diz respeito à programação do quadro comunitário, seja relativamente a outras matérias”.

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